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JEFs virtuais serão implantados em mais sete Estados

Até a segunda quinzena de fevereiro, sete Estados que fazem parte da Primeira Região da Justiça Federal serão beneficiados com a instalação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) virtuais.

A instalação dos novos JEFs virtuais foi autorizada por meio de uma Resolução do TRF da 1ª Região, publicada em dezembro do ano passado. Os primeiros Estados a serem beneficiados serão: Acre, Amapá, Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Foram investidos R$ 400 mil no sistema que funciona desde junho de 2003 na Seção Judiciária do Distrito Federal. Os equipamentos para implantação dos JEFs já foram adquiridos.

No DF, um dos benefícios alcançado é a redução na movimentação física dos processos. (TRF-1)

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2004, 15h54

Comentários de leitores

2 comentários

Com todo respeito ao posicionamento do nobre co...

Fernando Loschiavo Nery ()

Com todo respeito ao posicionamento do nobre colega que se manifestou de forma contrária a virtualização dos JEFs não vislumbro esse avanço tecnológico como prejudicial à classe de advogados. Pelo contrário, fortalece a classe, inclusive possibilitando ampliação de suas prerrogativas pois a exemplo do que acontece aqui no Estado do Paraná (TRF da 4a. Região), os advogados recebem a incumbência de guardarem em seu escritório os documentos que instruem o pedido scaneados no e-proc, até o trânsitom julgado, e tal encargo assumido pressupõe que os documentos apresentados no feito sejam autênticos (conferem com o original). A meu ver essa benesse tende a se perpetuar transportando-se o e-proc no futuro não muito distante ao âmbito da Justiça Comum, isto representará uma economia considerável, além da desobstruição que causam as taxas cobradas pelos srs. Tabeliães quando a Lei obriga a autenticação dos tais para a propositura da ação. Um e-proc gera um custo operacional ao Estado de R$20,00, enquanto um processo tradicional em papel onera o Estado em cerca de R$800,00 (salário dos funcionários, papel, tinta, peças, sem falar nas custas processuais altíssimas). Os advogados podem enviar tanto a petição inicial quanto as petições interlocutórias por e-mail no e-proc. No futuro tudo será mais ágil e econômico, o que não dará azo a desculpas do Estado quanto a morosidade dos atos processuais muito menos dos profissionais que operam o direito.

JEFs em alta - advogados em baixa - Os JEFs t...

Helio Rodrigues de Souza (Advogado Autônomo)

JEFs em alta - advogados em baixa - Os JEFs tem dois pequeninos probleminhas. O primeiro é que o advogado é dispensável , o segundo é que os JEFs são criados sem verbas próprias com juizes e funcionários deslocados dos TRFs e das varas. A Justiça Federal de São Bernardo do Campo ficou paralisada por muito tempo, não sei se ainda está, deve estar, em parte porque juizes e funcionários foram deslocados para os JEFs. Os JEFs aceleram a justiça virtual e emperram a justiça normal. Excluem o advogado dos JEFs e atrapalham o trabalho do advogado nos TRFs e nas varas normais. Com a palavra a OAB nacional.

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