Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A imagem da Justiça

Já são mais de 100 os juízes no banco dos réus do País

Por 

A partir de um certo momento, o Judiciário brasileiro tornou-se alvo de toda sorte de críticas. A crítica, como todo mundo sabe, é algo saudável. Mas no caso da Justiça, o movimento ganhou cheiro de guerra. E guerra de destruição.

Ninguém, nem mesmo os juízes, pode negar que há motivos para se falar mal do sistema judicial. A imagem do Judiciário, contudo, é manchada por conta de casos verdadeiros como o de Nicolau dos Santos Neto e de João Carlos da Rocha Mattos, mas também por culpas que se atribuem indevidamente ao Judiciário.

É o caso das pesquisas em torno da confiabilidade do sistema. O conceito do que vem a ser a Justiça estatal parece ser algo difuso aos olhos da multidão. Nesse espectro, polícia, cadeias lotadas, Ministério da Justiça e Judiciário é tudo uma coisa só.

O fato de que a magistratura trabalha com as leis ruins produzidas pelo Legislativo não é levado em conta, assim como o fato de que o Poder Executivo é quem decide se o Judiciário pode ou não se modernizar, já que é quem manda no orçamento.

Embora esteja na moda falar mal do Judiciário -- a ponto de uma pesquisa estapafúrdia ter concluído que esse é, entre os poderes, o mais corrupto do País -- "os problemas do sistema não são, principalmente, de ordem moral", afirma o presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Judiciário da OAB-SP, Ricardo Tosto. O drama maior, depõe o advogado, está na disfunção e na falência da atual estrutura.

Ainda assim, nunca tantos juízes sentaram-se em período tão curto no banco dos réus. Os míopes dirão que o fato de multiplicarem-se os registros de condenações de juízes indica um processo de deterioração. Quem sabe mais, explica que os delitos hoje apontados sempre foram praticados. Mas em vez de se responsabilizar os faltosos publicamente, o que se fazia era afastá-los temporariamente do cargo ou convidá-los a aposentar-se.

A Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho fez um levantamento em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do País e constatou que, nos últimos dez anos, foram aplicadas 38 punições em processos administrativo-displinar. Do total, 23 casos transitaram em julgado e 15 ainda estão em fase de recurso. As punições foram aplicadas com base na Loman -- Lei Orgânica da Magistratura.

Enquanto em 1993 existiam dois casos de punição definitiva para juízes, em 2002 o número saltou para oito. De 1997 a 2000, a quantidade de magistrados punidos definitivamente se manteve estável -- dois por ano. Em 2001, quatro juízes foram punidos definitivamente. No ano passado, o número dobrou para oito.

O levantamento no TST foi coordenado pelo ministro Ronaldo Leal durante quatro meses. Leal considera o número de punições "razoável" e afirma que a "atividade censória dos TRTs está funcionando". Segundo ele, os juízes de primeira instância sofrem mais advertência e censura enquanto os colegas dos TRTs normalmente são aposentados compulsoriamente. "A Loman prevê penas mais drásticas para juízes de segunda instância", justifica.

Em novembro, o repórter Rodrigo Rangel -- do jornal O Globo -- fez uma pesquisa e constatou: nos cinco tribunais regionais federais do País estão em apuração pelo menos 54 procedimentos para se descobrir possíveis irregularidades praticadas por juízes federais. Somente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), foi verificado 28 procedimentos administrativos em andamento para apurar a conduta de 16 magistrados.

Na Justiça estadual, nos últimos cinco anos foram instaurados, em todo o País, pelo menos 630 procedimentos administrativos de acordo com dados de oito dos 27 tribunais de Justiça.

O ano de 2003 foi marcado por acusações contra juízes, desembargadores e até ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mais ainda: juízes, desembargadores e até ministro do Superior Tribunal de Justiça foram afastados dos cargos. (Leia os fatos que marcaram o ano)

Comunidade jurídica opina sobre críticas ao Judiciário

Raul Haidar -- advogado tributarista

"A Justiça brasileira é, sem dúvida, a mais respeitável de nossas instituições. Não podemos, em hipótese alguma, imaginar que eventuais desvios de conduta praticados por um número estatisticamente insignificante de maus profissionais possa ser generalizado para atingir a esmagadora maioria de gente séria, correta e competente que honra e dignifica o nosso Judiciário."

Luiz Felipe Santoro -- advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados

"No Poder Judiciário, assim como em qualquer outro ramo de atividade, encontramos bons e maus profissionais. Na área em que atuo, que é o direito desportivo, constantemente vemos sentenças de juízes que não têm sequer noção da existência de leis e normas específicas sobre a matéria. Entretanto, não podemos generalizar, tendo em vista que outros juízes, por sua vez, sentenciam os processos demonstrando um enorme conhecimento a respeito do assunto.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2004, 19h55

Comentários de leitores

11 comentários

Continuo com o mesmo pensamento: Presidente...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Continuo com o mesmo pensamento: Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores, Secretários Estaduais, Prefeitos, Secretários Municipais, Ministros do STF, Ministros dos outros Tribunais Superiores, Desembargadores (estaduais e federais), Juízes de Primeira Instância (estaduais e federais), Advogados, Membros do MP (federais e estaduais), Delegados de Polícia, Médicos, Dentistas, Engenheiros, Economistas e outros profissionais de nível universitário e também os simples policiais, quando infratores das Leis Penais, devem responder por seus crimes, garantida a ampla defesa, dentro do devido processo legal (sindicância, inquérito administrativo, julgamento judicial)com afastamento da função até final sentença, com redução dos vencimentos - depositadas, em Juízo ou em Conta própria para esse fim, as diferenças salariais suspensas. Absolvidos, retornam às funções, recebendo as diferenças salariais suspensas. Condenados, devem cumprir pena com os demais condenados, sem qualquer privilégio, vez que se tornaram criminosos comuns. Nada de aposentadoria. Deve perder todos os direitos, como o criminoso comum. Não devem receber do INSS, o famigerado auxílio reclusão, que, aliás, deveria ser extirpado da lei previdenciária. É um absurdo a Sociedade pagar salário para prisioneiros e familiares, quando a Previdência vive se queixando que não pode melhorar as aposentadorias dos que sempre trabalharam honestamente, contribuiram para com a Previdência e não recebem o que lhes são devido. O crime, no Brasil, compensa e muito. O Governo de São Paulo, através da Lei Estadual 11608/29-12-2003, aumentou a Tabela das Taxas Judiciais já existente e criou outras taxas. O que destinou ao Judiciário? Somente 40% da arrecadação a esse título. O restante? Para a Fazenda (executivo). Como atualizar e prover o Judiciário com o que a ele é destinado no Orçamento? TODAS AS TAXAS E EMOLUMENTOS JUDICIAIS (100%) DEVEM SER DEPOSITADOS EM CONTA PRÓPRIA DO JUDICIÁRIO. Assim sendo feito, não há necessidade de aumentos abusivos como esses da Lei referida. Sr. Governador, o Sr. sabe como se encontram Delegacias de Polícia pelo interior do Estado? A Polícia faz parte do Executivo. Faça uma visita a cada uma delas. Sem ficar ouvindo só o Delegado Titular. Ouça todos os funcionários, desde o serviçal (quando os há). Falta tudo.

Senhores Se estes juízes larápios vendem suas ...

Joaquim (Outros)

Senhores Se estes juízes larápios vendem suas decisões, pergunto: quem as compra a peso de ouro? Cassam os corruptos, mas porque não fazem o mesmo com os corruptores? A avendia que leva à corrupção de alguns poucos membros do Judiciário é de mão dupla ( e nela trafegam grandes empresários, advogados, etc.), e com certeza existe alguma saída à esquerda ou à direita para Brasília. Qualquer notícia a respeito do assunto deve abordar todos os seus aspectos, sob pena de ser parcial e informar mal os leitores.

Gostaria de saber quantos membros do Congresso ...

Ido Kaltner (Advogado Assalariado)

Gostaria de saber quantos membros do Congresso Nacional e quantos do Poder Executivo Federal estão no banco dos réus.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/01/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.