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Judiciário em foco

"Canais de representação de interesses coletivos estão em crise."

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Há cerca de dez anos, arrasta-se no Congresso Nacional a PEC 92 que trata da chamada reforma do Poder Judiciário. Ao longo desses anos muitas críticas têm sido feitas ao Judiciário, que vem sendo acusado de quase tudo de ruim que acontece no País -- e isso acarretou uma incrível crise de legitimidade e credibilidade desse Poder perante a sociedade.

De fato, o Poder Judiciário tem graves problemas e distorções a serem urgentemente corrigidas. Todavia, como já tive oportunidade de afirmar mais de uma vez em artigos sobre o tema, também não é menos verdadeiro que a maioria dessas distorções é fruto de uma crise maior decorrente de um modelo jurídico que já não atende mais as necessidades e os clamores de uma sociedade complexa, de problemas massificados, decorrentes de uma economia globalizada que exclui do processo milhares de pessoas humildes, famintas, doentes, completamente desamparadas que perambulam pelas ruas das cidades aumentando o caldo da violência, da insegurança, do desespero.

A cultura jurídica nacional sempre foi e ainda continua em certa medida, marcada por uma forte tradição monista de evidente matiz kelseniana, ordenada através de um sistema lógico-formal de raiz liberal-burguesa, cuja produção transforma o Direito e a Justiça em manifestações estatais exclusivas. (1)

Decorrente desse extremado legalismo dogmatizado, enquanto fundamento e valor normativo hegemônico, ou, como aparato técnico oficial de controle e regulamentação, as instituições nacionais atravessam, há alguns anos, especialmente a partir do advento da Constituição de 88, que ampliou no campo formal a cidadania sem uma correspondente efetividade no campo material, uma profunda crise paradigmática (2), pois se vêem diante de novos, intrincados e contraditórios problemas que não conseguem absorver, como determinados conflitos coletivos deste início do novo milênio, a exemplo daqueles pela posse da terra, por moradia, saúde, educação, etc.

A meu sentir, a crise das instituições nacionais -- e dela o Judiciário não escapou --, resulta especialmente do fato de que todo o centralismo jurídico foi montado e assim praticamente continua, para administrar conflitos de natureza individual tornando as instituições, entre elas o Judiciário, impotentes para apreciar de modo eficaz esses conflitos de dimensão coletiva, de massa, para os quais o modelo individual ainda não foi devidamente aparelhado.

Nesse quadro de legalidade formal e racional para o enfrentamento de uma realidade irracional, a estrutura do Poder tem, histórica e sistematicamente tentado minimizar e até mesmo desqualificar a importância e a relevância de todas e quaisquer manifestações normativas não-estatais, consagradoras da resolução de conflitos por meio de instâncias não-oficiais ou não reconhecidas institucionalmente.

Nesse contexto, fácil verificar que tanto o Poder Judiciário quanto a legislação por ele aplicada, refletem, especialmente entre nós, as condições materiais e os interesses político-ideológicos de uma estrutura de poder consolidada no início do século XX, no contexto de uma sociedade burguesa agrária-mercantil defensora de uma ordenação positivista e de um saber jurídico inserido na melhor tradição liberal-individualista, que continua sendo ensinado pela maioria das universidades e faculdades de direito do País -- o que é lamentável, pois esse modelo está completamente esgotado.

O crescimento dos direitos transindividuais e a crescente complexidade social reclamam e clamam por novas posturas dos chamados operadores jurídicos, o que muitos deles ainda não se deram conta, pois a grande maioria limita-se a colocar a culpa na legislação sem se aperceber que a mudança de sua postura também pode contribuir e em muito, para melhor esse trágico quadro em nos encontramos.

Parece evidente que as condições do atual modelo político-econômico mundial -- caracterizado por um capitalismo monopolista globalizado -- marcado por contradições sociais e crises específicas de legitimidade inerentes à sociedade burguesa, pelo exaurimento do modelo clássico liberal da tripartição dos poderes e pela incontida descrença da sociedade nos mecanismos tradicionais de representação política e de resolução dos conflitos sociais, entre o modelo jurisdicional, têm levado ao aprofundamento da crise nas instituições, e o Judiciário foi afetado em cheio por ela, o que o tem desqualificado perante a sociedade, especialmente junto às pessoas mais humildes que muitas vezes não têm seque condições de entenderem qual é o verdadeiro papel desse Poder deixando-se levar por informações não verdadeiras ou distorcidas.

Anota Celso Fernandes Campilongo (3) que o "processo de institucionalização do conflito" nas sociedades avançadas apresenta sinais nítidos de exaurimento. A incapacidade de representação dos interesses coletivos pelos canais da democracia representativa e as dificuldades de defesa e garantia dos direitos sociais pelos mecanismos de adjudicação da dogmática jurídica colocam a magistratura diante de um problema sem precedentes: seu instrumento de trabalho, o direito positivo, torna-se um dos principais objetivos do conflito social.

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 é juiz do Trabalho em Dourados (MS) e professor na Unigran.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2004, 14h50

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