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Empresarial Trabalhista Efeitos da reestruturação da empresa para o trabalhador O mundo empresarial contemporâneo é caracterizado pela proliferação de novos processos de reorganização empresarial e pela renovação do sistema de...
Leis Trabalhista Tributário MP das domésticas não tem relevância nem urgência Sob o pretexto de incentivar a formalização da contratação do trabalhador doméstico, o presidente da Republica editou Medida Provisória 284,...
Leis Lei que altera execução judicial agiliza processos Praticamente no apagar das luzes do ano, o Presidente da República sancionou no último dia 22.12.05 a Lei 11.232/2005 alterando...
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Judiciário “Crise é fruto da nossa cultura jurídica equivocada.” Há cerca de dez anos, arrasta-se no Congresso Nacional a PEC 92 que trata da chamada reforma do Poder Judiciário....
