Telemar e TJ da Paraíba assinam convênio sobre conciliação prévia

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Telemar assinaram contrato para promover conciliaçãoprévia entre as partes. A regulamentação da resolução 19/2003 autoriza o presidente do Poder Judiciário do Estado e o corregedor de Justiça a celebrarem convênios com empresas privadas.

A Telemar vem acumulando milhares de processos junto aos Juizados Especiais do Consumidor do TJ-PB. Somente em 2003, chegou aos 3.500 processos. A partir deste convênio, a empresa poderá dispor de um “Balcão de Atendimento” na Central de Recebimento do Juizado do Consumidor da Capital, e resolver a maioria dos casos sem a necessidade de instauração de uma ação judicial.

Segundo o presidente do TJ paraíbano, o convênio terá como objetivo facilitar a conciliação prévia dos conflitos existentes entre a Telemar e os consumidores de seus serviço, antes que seja dada entrada no pedido de ação judicial. “Outras empresas, como a Cagepa, a Saelpa, administradoras de cartões de crédito e demais empresas privadas também poderão se beneficiar com esta resolução, bastando que celebrem um convênio semelhante com o Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirmou o desembargador Plínio Leite Fontes.

De acordo com o contrato, a Telemar ficará com o compromisso de disponibilizar uma sala com todos os equipamentos necessários para o trabalho e conciliação, que funcionará nas próprias dependências dos Juizados Especiais do Consumidor. (TJ-PB)