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Serviço falho

Hospital de Minas é condenado a indenizar por negligência

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi condenada a indenizar uma paciente em R$ 24 mil porque ela foi infectada, numa transfusão de sangue, por um vírus que afeta o sistema nervoso. A decisão é do juiz Gutemberg da Mota e Silva, da 2ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte. Ainda cabe recurso.

Gutemberg considerou que houve falha no serviço de saúde e determinou que o hospital pague à paciente todas as despesas futuras, devidamente comprovadas, com médicos, hospital, remédios, aparelhos locomotores e outros gastos provenientes de seu tratamento.

A paciente procurou o hospital para tratamento de uma "hérnia de disco cervical" e foi submetida a uma cirurgia de laminectomia. Alegou que logo depois foi para o CTI, já sem movimentar os membros do lado direito do corpo, sem qualquer função urinária e com fortes dores na coluna. Alegou, ainda, que a equipe de neurocirurgia agiu com negligência, imperícia e imprudência.

Em sua defesa, a Santa Casa afirmou que se limitou a fornecer suas dependências para o atendimento da paciente e que não há prova de que as seqüelas tenham sido causadas por falha dos meios de apoio pelos quais é responsável. Argumentou que não procedem os pedidos de indenização.

Ao fundamentar a decisão, o juiz argumentou que, embora os procedimentos aos quais se submeteu a paciente tenham sido corretamente indicados pela equipe médica, o resultado da cirurgia não foi positivo. Acrescentou que não há registros de que a paciente portasse tal vírus antes de receber transfusão.

Ao fixar a indenização por danos morais, o juiz lembrou que com a infecção, a paciente adquiriu uma doença degenerativa incurável em razão da qual está, gradativamente, perdendo os movimentos dos membros inferiores e superiores. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2004, 16h56

Comentários de leitores

4 comentários

A opinião do Dr. Carlos Pena é uma absoluta ver...

Renato Pereira de Freitas (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A opinião do Dr. Carlos Pena é uma absoluta verdade. Lembro-me de uma reportagem, publicada na revista Veja, sobre um médico que salvou a vida de um paciente ao colar (literalmente) o coração com uma cola adquirida às pressas num botequim nas proximidades do hospital. Por sua larga experiência, o cirurgião sabia que, considerando o estado do tecido cardíaco, o coração não resistiria a uma simples sutura. Ao ler a reportagem me perguntei qual seria minha orientação se o médico tivesse paralisado a cirurgia e me fizesse uma consulta jurídica. Do ponto de vista jurídico, poderia restar configurada a imperícia caracterizadora da responsabilidade civil caso o paciente não resistisse . Do ponto de vista médico, salvou-se uma vida. Portanto, tratando-se de atividade médica qualquer limitação imposta pelo Poder Judiciário poderá trazer prejuízos ao próprio consumidor, pelo razoável receio de que a ação possa ser caracterizada como imperícia.

Vírus?, adquirido em transfusão?, paralisia? In...

Carlos Pena (Médico)

Vírus?, adquirido em transfusão?, paralisia? Infelizmente a reportagem não esclarece o ocorrido. O que resta é constatar que, em alguns casos, um mau resultado é interpretado como erro (imperícia, imprudência e negligência) para no tribunal se auferir vantagens pecuniárias. Infelizmente, para a opinião pública, o vilão é sempre o médico ou o hospital. Na doença, o médico tem obrigação de meio, ou seja, utilizar de todo o zelo e conhecimento no tratamento ao seu doente. Qual a culpa do médico diante de um mau resultado? Acredito que o trinômio médico-paciente-hospital deva ser abordado de uma maneira diferente. Carlos JM Pena, médico, Maringá-PR

Já é hora dos hospitais serem seriamente obriga...

Flavia Di Favari Grotti (Advogado Autônomo - Civil)

Já é hora dos hospitais serem seriamente obrigados a indenizar os danos causados aos seus pacientes por negligência. Meu irmão foi internado no Hospital Assunção, em SBC, para um exame intestinal, mas foi largado pelas enfermeiras sozinho e sedado dentro do quarto. Ele se sentiu mal e desmaiou no banheiro, batendo o olho esquerdo em um aparador de aluminio, com cantos vivos. Ele perdeu totalmente a visão deste olho e somente foi socorrido porque um outro paciente outro sua queda. Ele tem 29 anos e é um profissional em ascensão. O hospital, na pessoa de seu diretor presidente, negou o pagamento de todo o seu tratamento. A negligência das enfermeiras e do próprio hospital é clara e casos como o do meu irmão e o citado pelo site devem ser punidos.

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