Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jornada em jogo

Ex-juiz contesta no STF decisão que vetou sua aposentadoria

O ex-juiz classista Hugo Érico Frederico Socher ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Contas da União, que negou registro de sua aposentadoria. O ministro Cezar Peluso é o relator.

Segundo a defesa do ex-juiz, a aposentadoria foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ele teria cumprido 35 anos e três meses de trabalho, com o acréscimo de 40% de atividade insalubre.

De acordo com os autos, o TCU negou a aposentadoria do juiz sob o argumento de que ele não havia completado os 30 anos de trabalho previamente exigidos.

A defesa alegou que o TCU foi contraditório, "porque mantém a decisão recorrida por outro fundamento diverso". Sustentou também que, para o Supremo, a tese do direito adquirido vale para trabalhadores celetistas transformados em estatutários. E pediu, por fim, a concessão de liminar para sustar os efeitos da decisão do TCU e restabelecer o pagamento da aposentadoria de Socher, até o julgamento final do Mandado. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2004, 17h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.