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Ato revogado

Aposentadoria de juiz classista é anulada na Bahia

A juíza Marama Carneiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, revogou ato da ex-presidente do TRT-5, Dolores Correia Vieira, que determinou a aposentadoria de Augusto Guia de Brito no cargo de juiz classista de primeira instância. A decisão acolheu requerimento da Anamatra e da Amatra 5.

"A decisão é digna de elogio por parte da Anamatra, ao anular a aposentadoria concedida de maneira irregular ao ex-juiz classista Augusto Guia de Brito. Aliás, é importante ressaltar que o respeito aos princípios constitucionais, na qualidade de administradora, tem sido uma das marcas da sua gestão, sobretudo no que diz respeito à devolução de servidores não integrantes do quadro funcional daquela região", afirmou Coutinho, atual presidente da Anamatra. (Anamatra)




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Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2004, 17h55

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