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Proposta indecente

Projeto prevê apoio para quem quiser deixar de ser homossexual

O deputado Neucimar Fraga (PL-ES) quer criar no Brasil um programa de assistência à reorientação sexual para apoiar quem quiser deixar de ser homossexual. Nos Estados Unidos, o presidente George W. Bush anunciou seu apoio oficial a uma emenda constitucional para proibir o casamento entre homossexuais.

A proposta brasileira está prevista no Projeto de Lei 2.177/03 e baseia-se em três pontos que tratam da homossexualidade como uma questão de saúde pública.

A matéria será apreciada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo, se aprovada e se não houver requerimento de deputados para votação pelo plenário da Câmara, seguirá para análise do Senado.

Saiba quais são os principais objetivos do projeto:

1 -- Auxílio e assistência especializada dos órgãos de saúde ao homossexual que desejar mudar de orientação;

2 -- Desenvolvimento de projetos e ações destinados à garantia da saúde sexual das pessoas atendidas; e

3 -- Informação da sociedade sobre a prevenção, apoio e possibilidade de reorientação sexual. (Com informações da Agência Câmara)

Leia a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI Nº 2.177/03, DE 8 DE OUTUBRO DE 2003.

Cria Programa de auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Artigo 1º. - Fica instituído em todo território nacional, o Programa de Reorientação Sexual, destinado às pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade.

Artigo 2º. - São objetivos do programa instituído no artigo anterior:

I - O auxílio, assistência e orientação especializada dos órgãos de saúde à pessoa homossexual que optar pelo retorno à heterossexualidade;

II - O desenvolvimento de projetos e ações destinados à garantia da saúde sexual das pessoas atendidas;

III - Informar a sociedade em geral sobre a prevenção, apoio e a possibilidade de reorientação sexual das pessoas que vivenciam a homossexualidade.

Artigo 3º - Dentre as ações de auxílio, assistência e orientação, destacam-se:

I - A oferta de atendimento médico especializado na rede pública de saúde;

II - A oferta de atendimento assistencial, psicológico e terapêutico;

Artigo 4º - Para a realização dos objetivos previstos neste Programa, o Poder Público firmará convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, governamentais ou não-governamentais, destinando-lhes, se necessário, aporte de recursos para a efetivação de suas atividades;

Artigo 5º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 180 dias de sua publicação;

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei destina-se a incluir na rede pública de atendimento à saúde, programa específico de orientação, auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que vivenciam a homossexualidade e, que por opção desejar retornar à heterossexualidade.

É certo que a opção sexual é de livre manifestação e escolha, decorrente de preceptivo constitucional, albergado no artigo 5o. ss da Carta Magna. Ainda dentro dos direitos assegurados na Carta Constitucional, no seu artigo 3º inciso IV, observamos que: "devemos promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Não é raro , identificamos a existência nas escolas e na sociedade, de indivíduos que recebem apelidos com o intuito de serem implicados e até humilhados. São crianças, jovens e até adultos que sofrem discriminação em função de seu jeito de ser e de seus trejeitos. Este é um crime tanto para com as pessoas que não querem deixar a homossexualidade, que merecem o respeito a seu direito, mas, também é um crime contra as pessoas que desejam deixar o comportamento homossexual e que estão lutando para mudar sua orientação sexual para heterossexual.

Ocorre ainda, que não obstante a liberdade de opção sexual, homossexualidade não se reveste por uma opção sem volta, razão pela qual ao Poder Público e à sociedade em geral cumpre o papel de assistir à pessoa que alterando sua opção sexual quiser retornar à heterossexualidade, nos termos e objetivos previstos no presente projeto de lei.

NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Dep. Federal - PL/ES

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2004, 10h47

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns ao Deputado pela iniciativa. A homosse...

Webert Meireles Pacheco ()

Parabéns ao Deputado pela iniciativa. A homossexualidade é um fenômeno urbano, fruto da confusão social que implica em sérias mazelas de cunho psíquico na qual a sociedade moderna se meteu. Nunca vi tanto viado. Alguma coisa tá errada.

Dou o maior apoio ao Vando, o cara não tem o qu...

Kley Goncalves Dias ()

Dou o maior apoio ao Vando, o cara não tem o que fazer? Sou um boiola assumido, e não quero (não quero,não quero,não quero,não quero,não quero,não quero) muda isso. Quero que ele tenha uma experiência sexual comigo para ver se ele não muda de opnião, pq sou uma leoa entre 4 paredes. Quem estiver interessado, comente.... Sou boiola (franga, veado, homossexual) , e nada vai mudar isso.

REALMENTE, ALGUNS PARLAMENTARES DEVERIAM FICAR ...

VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)

REALMENTE, ALGUNS PARLAMENTARES DEVERIAM FICAR RESTRITOS A SUA VIDA EXCLUSIVAMENTE RELIGIOSA E SEGREGADORA. AO QUE PARECE, O PARLAMENTAR, COM AS DEVIDAS VENIAS, EXTRAPOLOU NAQUILO QUE É DEVER DE UM CONGRESSISTA. CONFUNDIU A SUA OPINIÃO PESSOAL E RELIGIOSA COM O BEM ESTAR E LIVRE ARBÍTRIO DA COLETIVIDADE. PORQUE SERÁ QUE TAL PARLAMENTAR NÃO SE DEDICA A CAUSAS MAIS NOBRES, COMO A LUTA POR UM SALÁRIO MÍNIMO MAIS DIGNO PARA O TRABALHADOR BRASILEIRO. PARECE QUE É EXCLUSIVA FALTA DO QUE FAZER. SERÁ QUE HAVERÁ, DE IGUAL MODO, UMA PROPOSTA PARA QUE O O ESTADO CUSTEIE AQUELES QUE DESEJAREM SER HOMOSSEXUAIS.? TANTO COISA PARA FAZER E UM DEPUTADO SE PRESTANDO A UM PAPEL DESSES. É LAMENTÁVEL.

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