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Sem melhoras

Reforma sindical pode prejudicar trabalhador e engessar sindicatos

A proposta de reforma sindical em discussão no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que vai até 10 de março, engessa os sindicatos de base e inverte a pirâmide da estrutura sindical. Essa é a opinião do advogado trabalhista Luiz Salvador, diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo e colaborador da revista Consultor Jurídico.

Para Salvador, o modelo apresentado não atende os interesses do trabalhador. "Trata-se de um novo 'Tratado de Tordesilhas', em que forças historicamente divergentes como CUT e Força Sindical se entendem: não invada meu terreno que eu não invado o seu".

O advogado alerta para o fato de que os termos, se aprovados da forma como estão propostos, os sindicatos de base perdem seu papel representativo para as associações de cúpula, que passam a negociar em nome dos trabahadores fixando patamares máximos para os acordos. Segundo Salvador, isso faz com que os sindicatos de base percam sua força.

"Não aceitamos as alegações de que as forças que rejeitam as propostas tidas já como de 'consenso' são contrárias a qualquer proposta de reforma sindical", afirma o advogado.

Luiz Salvador diz que o movimento opositor ao atual "consenso" quer negociar as reformas. Mas com propostas viáveis. "Não essas propostas de sindicalismo de 'cúpula', mas outras em que o sindicato de base esteja na realemnte na base da pirâmide e que seja efetivamente a entidade representativa dos trabalhadores no local de trabalho. Propostas que deêm prevalência à garantia de efetiva liberdade e autonomia sindical, sem ter que viver atrelado aos interesses de cúpula, de pires na mão", protesta.

O advogado ainda afirma que na atual proposta as centrais contarão com diversas fontes de custeio, incluindo a de arrecadação reflexa dos fundos de pensão. E que essas receitas extras "não serão, com certeza, compartilhadas com os sindicatos de base".

Mais informações sobre as propostas do movimento que se opõe ao atual texto da reforma sindical podem ser encontradas no site www.defesadotrabalhador.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2004, 16h33

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