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Fórmula 3000

Piloto não consegue indenização em ação contra Banco do Brasil

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou pedido de indenização de Tarso Aníbal Sant'Anna Marques, piloto da equipe de fórmula 3000 Action/SA, durante a década passada. O piloto pediu indenização por descumprimento de contrato de patrocínio para um campeonato europeu.

Os desembargadores entenderam que, no acordo firmado entre Tarso e o Banco do Brasil, a liberação do dinheiro estava condicionada ao retorno financeiro do patrocinador. Como o piloto não conseguiu novos contratos para o banco, não recebeu o dinheiro.

O contrato entre as partes estabelecia uma espécie de acordo de intenções: Tarso divulgaria a imagem do banco em comerciais e entrevistas e a instituição financeira arcaria com os gastos do piloto durante a temporada de 1994.

Tarso cumpriu sua parte. O Banco do Brasil se recusou a pagar a conta porque não obteve retorno, de acordo com os autos. Leia-se, bons contratos a partir do investimento no profissional. Para a Turma do TJ-DFT, houve consentimento expresso de ambas as partes para o uso da imagem.

Segundo os desembargadores, o contrato assinado teve natureza aleatória, em que o sucesso ou fracasso do acordo dependeriam de fato futuro e imprevisível -- o retorno financeiro.

O tribunal decidiu que o caso não gera indenização. Toda a natureza do contrato envolveu riscos como a incerteza do lucro, vantagens e sacrifícios. As condições eram conhecidas por ambas as partes. Por isso, não ficou caracterizada má-fé por parte do Banco do Brasil.

E, apesar de argumentar ter cumprido sua parte do acordo, o piloto não provou no processo que teria proporcionado a assinatura de nenhum contrato novo ou vantajoso para o banco. (TJ-DFT)

Processo: 20030150077520

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 16h57

Comentários de leitores

3 comentários

Será que o piloto procurou um advogado antes de...

Fernando Pierro ()

Será que o piloto procurou um advogado antes de assinar o referido contrato ?

É realmente piada, depois ainda é pra acreditar...

Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()

É realmente piada, depois ainda é pra acreditar na Justiça quando a parte contrária é Banco... o 4º Poder da República e, diga-se, o mais forte !!!

a decisão é, à primeira vista, esdrúxula. de fa...

Gerton Adilvo Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

a decisão é, à primeira vista, esdrúxula. de fato a tão só visão do resultado nem sempre traz ao leitor um entendimento da celeuma. no entanto, ao que parece: o banco do brasil teve sua imagem exposta no veículo de propaganda que escolheu; teve sua imagem mostrada em televisões, revistas, e pessoalmente por milhares de pessoas - DE GRAÇA!!! que golpe fabuloso. custo zero??? desejamos ao piloto - de grande sucesso no automobilismo nacional e internacional, muita sorte para provar no recurso as suas razões.

Comentários encerrados em 26/02/2004.
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