Consultor Jurídico

Segredos da cobra

PF e MPF abrem inquérito para investigar vazamento de informações

Tanto bastou para que os "Sherlocks Holmes" da Polícia Federal vislumbrassem nessa banal ocorrência (que aliás é obrigação constitucional do parlamentar, em se tratando de fiscalizar o Executivo e denunciar ilicitudes) mirabolantes liames com as atividades ditas ilícitas do grupo que se achava sob investigação...

O tempora, o moris!

Para tanto, bastou a circunstância pretérita de que o escritório do Requerente viesse patrocinando a defesa de Enrico Picciotto e de Francisco Carlos Geraldo Callandrini Guimarães, sócios da aludida SPLIT, em um dos casos dos precatórios, com resultado absolutório naquela ação penal.

É o fim do mundo!

Durante as investigações, diversos "relatórios de investigação" foram elaborados por uma tal de "Inteligência da Polícia Federal" em Brasília, dentre os quais exibe-se aqui relevante o "Relatório Parcial de Inteligência Policial - Operação Anaconda", datado de 21 de novembro último passado, e subscrito pelos Requeridos (que embora sob sigilo de justiça é distribuído a mancheias para a imprensa, que veicula a matéria sem qualquer rebuço), no qual se lê o seguinte:

Os mentores são auxiliados por alguns intermediários, auxiliares e informantes. Os mentores acima nominados, são auxiliados na quadrilha por DIRCEU BERTIN, Delegado de Polícia Federal Corregedor, WAGNER ROCHA, conhecido como "PERU" (proprietário do escritório situado no Ed. Itália), NORMA REGINA EMÍLIO DA CUNHA (ex-companheira de JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS), os advogados JOSÉ ROBERTO BATOCHIO e CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFONSO PASSARELLI FILHO, SÉRGIO CHIAMARELLI JR. CÍCERO VIANA FILHO e outros.

Tal auxílio se dá inclusive através de ocultação de bens (imóveis, carros, etc.), dissimulação de valores e outras práticas pertinentes à lavagem de capitais e bens adquiridos pela organização.

Ora, desde quando advogar legitimamente constitui "auxílio" a atividade delituosa, exercida contra legem? Não diz o artigo 133 da CF que a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça (embora alguns ainda não se tenham dado conta disso)? Sob a epígrafe "DAS TÉCNICAS OPERACIONAIS UTILIZADAS", os Requeridos afirmaram que:

O investigado [Sérgio Chiamarelli Jr.] possuía fortes vínculos com policiais federais - em alguns locais foram encontrados vários telefones de policiais da SR/DPF/SP - e um vínculo especial com o juiz JOÃO CARLOS, de quem guarda cópias de decisões favoráveis a ENRICO PICCIOTTO e ao próprio SÉRGIO. A forte relação entre os investigados no escândalo dos precatórios (vide diagrama "ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS") e o juiz federal JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, fica mais clara com a análise da fotografia abaixo, onde, talvez por brincadeira, foram enumeradas as pessoas que apareciam em uma fotografia de integrantes da Microsoft Corporation de 1978 com os nomes de pessoas da organização (especialmente as ligadas à SPLIT).

Bom frisar que muitas das pessoas que aparecem na fotografia abaixo estão relacionadas nos autos da ação penal n.º 200061810036333, ora ocupando a posição de réus, ora como advogados das partes (BATOCHIO).

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Ora, advogar, agora, significa coadjuvar o cliente nos eventuais ilícitos de que é acusado? Onde estamos?

Na seqüência, no mesmo dia, BELLINE liga para CÉSAR, o qual estava em uma ligação com MAZLOUM, despedindo-se dizendo "...só amanhã, ta? Um abraço, MAZLOUM, tchau!". CESAR diz para BELLINI que estava falando com "nosso chefe". Confirmando que o escritório de WAGNER ROCHA é um dos centros de operações da organização criminosa. BELLINI diz para CÉSAR que se reunirão no escritório do "PERU", às 14:30h. Acrescenta que BATOCHIO estará lá (vide diagrama do escândalo dos precatórios) HERMAN confirma, dizendo "ta jóia. Já mandei vir a documentação".

Pouco tempo depois, HERMAN liga novamente para ALOÍSIO, atrás das cópias solicitadas, recebendo a informação de que não foi possível consegui-las, mas citado delegado se compromete a mandar, via fax, cópias das principais peças.

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Fechando a seqüência dos fatos, CÉSAR liga para ALOISIO no dia 17.09.02, onde ainda se referem à necessidade de extraírem cópias do citado IPL, quando ALOISIO indaga se CIRO (possivelmente CIRO GOMES, candidato à presidência da República, com quem CÉSAR teria se reunido) tem interesse nesse caso. CÉSAR diz "Não. É que tem outra coisa que eu vou te mostrar". A seqüência de indícios apresentada converge no sentido de que a OCRIM estava se organizando para um possível acerto em torno em torno do inquérito conduzido por ALOISIO RODRIGUES, cujo objetivo seria beneficiar algum investigado no IPL.

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Como o Requerente jamais esteve no escritório daquela personagem, e também não tem controle sobre as gratuidades verbais proferidas por quem quer que seja, soa lamentável a inferência desses beleguins inclinados à adivinhação gratuita. Francamente...




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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2004, 12h14

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