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Pedido negado

Ipesp deve pagar complementação de aposentadorias e pensões

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) continuará a pagar a complementação das aposentadorias e pensões a Edgard Meirelles de Andrade e outros. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, que indeferiu o pedido do instituto.

Edgard Meirelles e aposentados ou pensionistas da Carteira de Previdência dos Economistas do Estado de São Paulo pleitearam a invalidação da complementação das aposentadorias e pensões. O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar para que o Ipesp favorável aos aposentados. Inconformado, o Instituto requereu junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a suspensão da liminar conferida a Edgard Meirelles e outros, mas o pedido foi negado.

O ministro Nilson Naves disse que não vislumbra potencial de dano propalado pelo requerente, pois a liminar concedida, apenas cuidou de restabelecer a integralidade dos proventos dos impetrantes, sem nada acrescentar àqueles valores que lhes vinham sendo pagas até a abrupta redução levada a feito pelo Ipesp. (STJ)

SS 1.310

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2004, 13h19

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