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Ponto de vista

Posição oficial do STJ sobre reforma do Judiciário sai na segunda

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reunirá na próxima segunda-feira (16/2) para definir a posição do STJ sobre as propostas de reforma do Judiciário. A data foi definida pelos ministros que integram a Corte Especial.

A sugestão foi do ministro do STJ, Humberto Gomes de Barros, que diz ser necessária a definição de uma posição única do STJ. "A minha preocupação, com relação ao controle externo, é grande, porque se trata da desconstituição de um Poder da República. Preocupa-me mais ainda o fato de estarmos assistindo inermes à imposição de propaganda enganosa", afirmou o ministro.

"Na verdade, o que acontecerá é que, a cada sentença contrária, haverá uma representação ao controle externo, que, dentro de três meses, estará mais sufocado do que está a Primeira Seção deste Tribunal, no que concerne a seu volume de processos", disse Barros.

O ministro ainda declarou que, "enquanto se criam controles externos, cria-se, também, a chamada quarentena. Ora, deveria ficar em quarentena quem tem a gripe da galinha! Nós exercemos um cargo que deveria ser honroso, no entanto ficamos maculados, tendo que nos purificar. Nós não estamos tocando nesse assunto". (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2004, 20h06

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