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Saúde assegurada

AGU consegue liminar para manter atendimento de hospital pelo SUS

A Advocacia-Geral da União em Passo Fundo (RS) conseguiu na Justiça uma liminar para determinar que o Hospital São Paulo, em Lagoa Vermelha (RS), mantenha os serviços médicos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O juiz Enrique Feldens Rodrigues acatou a defesa apresentada na ação civil pública movida pela AGU e o Ministério Público Federal. O hospital enviou à prefeitura do município um aviso para informar que cortaria o atendimento pelo SUS a partir do dia 2 de fevereiro, pois não concorda com os valores da tabela do SUS.

Na ação civil pública, as instituições defenderam que a ameaça do hospital de interromper os serviços médicos representa um risco ao direito essencial do cidadão à saúde. Principalmente porque o Hospital São Paulo é o único do município conveniado ao SUS. Outro argumento acatado pelo juiz foi de que o hospital recebe além do valor da tabela do SUS, mais 30% repassados pela prefeitura municipal.

O juiz afirmou que "desde o momento em que o hospital particular passa a participar, em caráter complementar do Sistema Único de Saúde, garantindo a cobertura assistencial em determinada área geográfica, está sujeito às normas do direito público". Ele determinou uma multa diária de R$ 15 mil por dia por paciente não atendido.

O município de Lagoa Vermelha havia decretado situação de emergência, depois que recebeu o aviso de que o hospital cortaria o atendimento. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2004, 11h45

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