Receita restringe uso de papel em declaração de imposto de renda

A Receita Federal vai restringir o uso do formulário de papel na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2004, ano-base 2003. O objetivo é diminuir a ocorrência de erros durante o preenchimento manual do documento, o que muitas vezes levam a declaração para a malha fina.

Os contribuintes que tiverem rendimentos tributáveis superiores a R$ 100 mil ou rendimentos não-tributáveis acima de R$ 100 mil deverão entregar a declaração deste ano em meio magnético (internet e disquete).

A regra vale também para os contribuintes que em 2003 tiveram

rendimentos tributáveis de ganhos de capital, na atividade rural e ganhos em renda variável, tais como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

O programa gerador da declaração estará disponível na página da

Receita — www.receita.fazenda.gov.br — em 1º de março. O prazo de entrega termina em 30 de abril.

Confira outras novidades na declaração 2004

— opção de inclusão do numero do CPF no quadro “dependentes”, inclusive na declaração simplificada. A medida visa a evitar que o dependente tenha que fazer a Declaração de Isento;

— foram criados campos para informar, individualmente, as despesas com educação de cada dependente;

— a partir deste ano, o contribuinte será obrigado a informar o número

do CPF ou do CNPJ dos beneficiários das despesas médicas ou com

instrução. O programa avisará que a declaração poderá ficar retida em

malha, caso esses campos não sejam preenchidos. (Secretaria da Receita Federal)