Seguradora tenta pagar menos que devia e é condenada em MG

A seguradora Alfa Seguros e Previdência foi condenada a pagar R$ 22.906 a um advogado, ex-procurador da Procuradoria do Município de Belo Horizonte, referentes a seu seguro de vida. O juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido do advogado contra a seguradora. Ainda cabe recurso.

Depois de se aposentar por invalidez permanente total, o advogado procurou a seguradora para receber o dinheiro do seu seguro de vida. Ele deveria receber R$ 22.906, de acordo com o contrato. A Alfa Seguros e Previdência se dispôs a pagar apenas o valor de R$ 5.096,32. Alegou que o advogado teria alterado os dados de seu cartão-proposta, o que reduziria o valor do seguro a ser pago mensalmente.

A seguradora afirmou que o segurado declarou idade inferior a que realmente tinha, o que alterava o valor do prêmio a ser pago. Assim, segundo a Alfa Seguros, “o segurado omitiu circunstâncias de relevo”, agindo com má-fé.

De acordo com o juiz, ao fazer o contrato de seguro de vida com o advogado, a seguradora “não cuidou e nem exigiu seus documentos de identidade para posteriores contratações, pois poderia se recusar a contratar e não o fez naquela oportunidade”. O juiz salientou que a Alfa Seguros não analisou atentamente os dados do segurado, portanto não pode alegar má-fé. (TJ-MG)