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Incentivo fiscal

Projeto de lei prevê incentivo fiscal para quem contratar idoso

As empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos ou com necessidades especiais poderão receber incentivos fiscais. É o que prevê o Projeto de Lei 1.412/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

As empresas poderão deduzir as despesas com os funcionários especiais no Imposto de Renda. Nader acredita que o incentivo estimulará a contratação de idosos e de deficientes.

A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que sugeriu a aprovação da proposta.

Depois da votação na Comissão de Seguridade, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Redação. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2004, 16h51

Comentários de leitores

1 comentário

Quero parabenizar pelo Projeto, todavia, não se...

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Quero parabenizar pelo Projeto, todavia, não seria, mas, prudente um projeto semelhante, ou melhor, muito mais urgente, em relação aos nossos jovens, para quando chegar na idade avançada não precisar passar pelas mesmas dificuldades dos nossos atuais idosos.

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