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Mc trabalho

TRT paulista permite jornada flexível de empregados do Mc Donald’s

O Mc Donald’s, uma das maiores redes de fast food do mundo, poderá continuar promovendo jornada de trabalho variável com seus empregados. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que julgou improcedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a rede de lanchonetes.

O MP questionou o funcionamento da jornada dos funcionários da empresa, uma vez que, de acordo o contrato de trabalho estaria sendo desrespeitado.

O Mc Donald’s, no entanto, afirma que não há nenhuma ilegalidade em flexionar a jornada, já que os funcionários das lanchonetes trabalham mais em determinados dias e menos em outros.

Para o TRT paulista, a jornada variável configura uma conquista da categoria. A segunda instância, por unanimidade, manteve a sentença proferida em primeira instância favorável à rede americana.

O fato, porém, está longe de ser matéria pacífica no Tribunal Regional do Trabalho paulista. Em setembro deste ano, por exemplo, a 6ª Turma do TRT paulista julgou ilícita a jornada móvel praticada pelo Mc Donald’s. Todavia, na ocasião, a decisão não foi unânime.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2004, 16h33

Comentários de leitores

1 comentário

Bom Senso e Poder não se harmonizam facilmente....

Benedito Tavares da Silva ()

Bom Senso e Poder não se harmonizam facilmente. O MP é sem dúvida alguma uma alavanca para a efetividade do direito, mas as vezes age como criança que desmente os pais na frente das visitas, e quando isso acontece, é só avaliar o ato. É o Senhor Ministério Público, no caso, do Trabalho, por um de seus mebros querendo ser mais realista que o rei. O empregado só tem emprego porque existe o empregador. É preciso deixar de considerar o empregador como um mal social, como quem apenas sabe esmeriliar a sociedade e que deve levar uma lição a cada gesto que alguns crsitais do poder não gostam. Para a CLT, art. 468, o empregado é sempre um incapaz, a ponto de não se permitir, ou pelo menos dificultar, avanços como a felxibilização da jornada de trabalho. Pode estar certo o MP e a própria JT, que para cada empregado recoltado com a flexibilização do trabalho, existem algumas dezenas de outros fazendo até promessa para ter um trabalho flexibilizado. Por isso, o bom Senso deve prevalecer. Os empregados são tratados em condições análogas ao escravo? Deixam de estudar em razão do Trabalho? Ganham abaixo do piso? então... que se flexibilize a jornada. Trabalhar não mata, e, se é verdade que o trabalho dignifica o homem, que o MP e a JT permitam que sejam os empregados dignos na acepção econômica da palavra.

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