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Presidente da OAB critica resultado final da CPI do Banestado

“Termina em clima de pizza, de festa, em clima de Natal, ficando os culpados sem serem denunciados e as pessoas inocentes, violentadas no seu direito à intimidade”. Foi assim que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato definiu a conclusão da CPI do Banestado, encerrada na última segunda-feira (27/12), sem que fosse votado o relatório final do deputado José Mentor (PT-SP). “Este é um dos piores exemplos de comportamento político que podia dar o Congresso neste fim de ano”, completou.

A CPI mista do Banestado pretendia, desde o início, ser a maior investigação parlamentar já realizada no país. Durante os 18 meses em que ela ocorreu, foi criado um clima que indicava a possibilidade de apontar vários políticos importantes do Brasil como integrantes de um esquema de remessas ilegais de dinheiro para o exterior.

No entanto, ao final das contas, o relatório do deputado petista sugeriu o indiciamento de 91 pessoas. Entre elas, os únicos nomes mais conhecidos do mundo político são o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco.

O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), após vários desentendimentos com o relator, resolveu encerrar os trabalhos da comissão sem que o texto apresentado pelo deputado passasse pela votação dos integrantes da CPI. “Fica frustrada a votação de seu relatório em função de pura briga política de políticos que ficaram todo o tempo sob holofotes, me parece tentando apenas captar vantagens eleitorais e não com o objetivo de prestar um serviço à nação”, criticou Busato.

O presidente da OAB foi ainda mais duro com relação ao comportamento da CPI no decorrer do processo de investigação. Para ele, a enorme quantidade de quebras de sigilos bancários e telefônicos “serviu apenas para alimentar a vaidade de políticos que não têm a consciência cívica da importância de uma CPI. De outro lado, os efetivamente envolvidos em ilícitos penais e tributários acabarão livres de acusações”.

A briga política entre Barros e Mentor ficou evidenciada com seus respectivos relatórios. Enquanto o deputado petista cutucou o governo Fernando Henrique Cardoso com a sugestão de indiciamento de Gustavo Franco, o senador mato-grossense pede ao Ministério Público que indicie o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, além do ex-presidente do Banco do Brasil no governo Lula, Cássio Casseb.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2004, 16h48

Comentários de leitores

5 comentários

A indignação nacional é notória, portanto, ente...

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

A indignação nacional é notória, portanto, entendo que não basta apenas dizer dessas calamidades, tão banalizadas. Urge atitudes, que possam contribuir para a eliminação definitiva de tantos indivíduos perniciosos à Nação. Por outro lado, há de se repatriar esses vultosos recursos, vergonhosamente roubados, desviados em suas mais variadas formas de participações... A busca pelo poder vale tudo! Resta-nos atuação séria do MP, ou salve-se quem puder!

Ora, colega MIGUEL VINÍCIUS SANTOS, o President...

celsopereira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Ora, colega MIGUEL VINÍCIUS SANTOS, o Presidente Nacional da OAB faz um pronunciamento significativo e de interesse nacional e voce vem com picuinhas helas. Agora virou mania a utilização desse espaço para desancar a OAB, como se aqui fosse o foro adequado. Se eu não estivesse tão duro até disporia ir ai e patrocinar um pedido de liminar para que te entreguem sua "carteirinha", sob cominação de pagamento de multa diária. Se voce já é advogado não precisa de uma nova "carteirinha" para advogar, isso que não podemos exercer nossa profissão enquanto não for entregue uma nova "carteirinha" é balela, quero só ver que diz que eu não sou advogado apenas porque estou utilizando a identificação antiga ... estou até hoje e não sinto a menor falta, mesmo porque minha velha carteira foi assinada por um "baita" Conselheiro. Só paguei pela nova porque era condição para votar, mas não voltei para pegar "carteirinha", se tenho uma "carteirona" que me identifica como advogado. E se não tivesse pegava uma certidão e utilizava acompanhado da identidade. Ah, em 1977, quando eu era estudante estava indo para o congresso de reorganização da UNE em Belo Horizonte (que "pau" danado), em uma barreira na entrada da cidade um policial desconfiado que eu era congressista, querendo me prender, argumentou que minha cédula de identidade era do modelo antigo e que não valia, eu lhe disse: "prova que esse ai não sou eu, prova que eu deixei de ser filho do Sr. Joaquim e da dona Francelina só porque mudaram o modelo da cédula de identidade". Funcionou. Fale o mesmo para o juiz, delegado ou serventuário que por defeito em sua velha identificação da OAB.

Lamento dizer, mas o presidente da OAB também d...

VINÍCIUS (Advogado Autônomo)

Lamento dizer, mas o presidente da OAB também deveria se preocupar em fazer a entrega das carteirinhas, porque há mais de ano requeri a minha e até agora nada. Em protesto, não paguei a anuidade e se continuar com esta morosidade sem explicação até arriscaria em fazer greve de fome para receber a minha carteirinha em mãos. Concordo que a OAB se manifeste em questão política como a CPI do BANESTADO,mas, por outro lado, primeiro ela tem que cumprir com suas obrigações para, ao depois,manifestar-se sobre assuntos externos. É só um protesto que torno público. advocatura@g8net.com.br

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