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Vôo rasante

GE vai ser investigada pelo Ministério da Justiça

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Se depender do PT, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça irá investigar a General Electric Corporation. No relatório final da CPI Mista do Banestado, a empresa é acusada da prática de abuso de poder econômico através de seu diretor na América Latina, Michael Lillis. A recomendação é para que a Secretaria de Direito Econômico entre no caso e, em seguida, o Ministério Público Federal.

As suspeitas contra a General Electric constam do capítulo 18.3, intitulado Considerações Finais, na página 447 do relatório final da CPI, um documento de 741 páginas divulgado em Brasília na terça-feira passada.

O relator da CPI é o deputado José Mentor, parlamentar de estreitas relações com Planalto.

Caso a SDE conclua que a GE cometeu crime contra a ordem econômica, será instaurado processo administrativo que será analisado posteriormente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Lei nº 8.884/94 considera infração à ordem econômica, entre outras coisas, o exercício de forma abusiva de posição dominante.

O relatório da CPI do Banestado deverá ser votado nesta terça-feira (21/12). Na semana passada, o STF concedeu liminar em favor da Transbrasil para suspender a ação falimentar requerida pela GE.

Na decisão, o ministro Eros Grau destacou que o processo falimentar requerido pela GE é teratológico (monstruoso) e que na sua "estranha" tramitação foram "desprezadas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório".

A CPMI mista é taxativa no relatório final. "Apesar de não ser objeto desta Comissão, sugere-se que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça verifique a possibilidade de instaurar inquérito, para apurar as denúncias feitas por Antonio Celso Cipriani de abuso de poder econômico praticado pela General Electric Corporation".

A CPI Mista, na página 441 de seu relatório final, embasa esse pedido de investigação contra a GE da seguinte maneira: "Antonio Celso Cipriani, presidente da Transbrasil, enviou correspondência à CPMI, datada de 30 de junho de 2004, onde esclarece que contesta judicialmente a falência da empresa requerida pela General Electric Corporation decorrente de uma nota promissória no valor de US$ 2.694.074,42 que, segundo o autor, encontrava-se paga".

De acordo com o relatório final, Cipriani "relata que o pedido de falência foi julgado improcedente e extinto o processo com julgamento de mérito pelo juízo da Décima Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital-SP, dra. Cíntia Adas, estando a questão sendo apreciada em recurso de apelação. Explica que o real motivo que levou a General Electric a requerer a falência foi retaliação. Após acidente com uma das aeronaves arrendadas pela empresa, a General Electric buscava uma avaliação técnica que gerasse a perda total da aeronave e o recebimento do respectivo seguro que estava acima do valor de mercado. A Transbrasil não concordava com a perda total da aeronave e a General Electric rescindiu os contratos de arrendamento das aeronaves em operação pela empresa".

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2004, 19h23

Comentários de leitores

3 comentários

ESTE CONCEITUADO JORNAL ALTEROU A SUA MATÉRIA -...

Waldecir (Contabilista)

ESTE CONCEITUADO JORNAL ALTEROU A SUA MATÉRIA - A Matéria anterior informava que a GE havia sido denunciada pela CPI POR FRAUDE ARTIGO 171. Esta matéria FOI DESCABIDAMENTE ALTERADA PELO JORNAL ESTADÃO RECENTEMENTE, sendo que a mesma matéria, mas anterior, já faz parte de Denúncia ao MPFederal - Campinas.SP - Peças Informativas 1.34.004.001088/2004-45. A matéria deste conceituado jornal informava que a GENERAL ELECTRIC havia sido enquadrada pela CPI do Banestado no ARTIGO 171, parágrafo segundo, V, do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A página 441 do Relatório Final tem o pedido para que o MPF investigue a GE, sendo ela acusada de Crime Contra a Economia e FRAUDE para Recebimento de Seguro. Essa acusações constam do Capítulo 20, intitulado " Relatório sobre a Movimentação de Recursos Envolvendo Empresas de Transporte Aéreo e Empresas de Ônibus." O Relator é incisivo no extrato final que consta da página 456 do documento. Vocês NÃO FIZERAM UMA ERRATA, apenas " enfitaram " a matéria. LAMENTO AINDA EXISTIREM " MORDAÇAS " E "POLIMENTOS", ainda mais em notícias já divulgadas em sua publicação e utilizadas junto ao Ministério Público Federal em 2004 (juntadas cópias da matéria em papel e citado o site Conjur/Estadão para checagem pela Procuradoria Federal. Triste não!!!!

Se a GE agiu de forma incorreta, acho que os ex...

Edson Luiz Bortoletto (Outros - Civil)

Se a GE agiu de forma incorreta, acho que os ex-funcionarios deveriam tambem responsabiliza-la por perdas irreparaveis por que passamos. E inadmissivel que a justica nao olhe tanbem por este angulo

Temos que ter fé na justiça, que prevalecerá co...

Everaldo ()

Temos que ter fé na justiça, que prevalecerá contra este abuso que provocou um caos social teratológico a todas as pessoas e setores que dependiam direta ou indiretamente da Transbrasil. Graças a Deus nem tudo está perdido

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