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Prêmio Innovare

Sai em Brasília o resultado do I Prêmio Innovare

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Saiu nesta terça-feira (14/12) o resultado do “I Prêmio Innovare: O Judiciário no Século XXI”, em Brasília. O prêmio foi concedido para quatro categorias: Juiz Individual, Juiz Coletivo, Juizado Especial e Tribunal. A cada um deles foi atribuída a premiação de R$ 50 mil.

O juiz eleitoral maranhense Márion Jacinto Reis foi o vencedor da categoria Juiz Individual. Ele chegou a enfrentar um processo administrativo, posteriormente arquivado, pela iniciativa de organizar comícios com o objetivo de conscientizar a população eleitoralmente e lutar contra a prática da compra de votos.

O prêmio Juiz Coletivo ficou com um grupo de juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Oriundos da vara de família, eles organizaram uma Central de Conciliação que reduziu de 180 dias para 30 dias o prazo das decisões e permitiu a eliminação por acordo de aproximadamente 16 mil entre cerca de 23 mil processos ajuizados naquele Tribunal.

O Juizado Volante Ambiental, implantado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi o ganhador da categoria Juizado Especial. Com eficiente apoio de transporte, comunicação e informática, o Juizado Volante Ambiental tem conseguido o acesso rápido da Justiça momentos após a ocorrência de danos ambientais em diferentes locais.

Por fim, o prêmio Tribunal foi conferido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pela criação do Núcleo de Acompanhamento de Qualidade dos Serviços Judiciais. O órgão tem a intenção de unificar a metodologia de trabalho, melhorar a eficiência das atividades cartorárias e padronizar as ações nos diversos setores do Tribunal.

A escolha

A difícil seleção de quatro entre aproximadamente 400 práticas executadas neste ano para a melhoria da gestão dos Tribunais denota que o Judiciário brasileiro entrou num processo de auto-regeneração. A opinião é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, manifestada nesta terça-feira (14/12), durante a solenidade de entrega do “I Prêmio Innovare: O Judiciário no Século XXI”, em Brasília.

Organizada pelo Ministério da Justiça, Fundação Getúlio Vargas e Associação dos Magistrados Brasileiros, com o apoio da Companhia Vale do Rio do Doce, a primeira edição do prêmio surpreendeu. Thomaz Bastos contou que foi preparado um júri integrado por sete especialistas com a expectativa de apreciar cerca de 40 projetos, mas os organizadores receberam perto de 400 inscrições. Para o ministro, isto significa que pelo menos 400 práticas novas para melhorar o Judiciário foram implementadas em 2004 no Brasil.

“A busca da eficiência é que nos dará legitimidade”, corroborou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, também presente à premiação. O ministro disse que a cada dia se firma mais no Judiciário a visão republicana, traduzida pelo ideal de servir à nação e não aos seus integrantes. Segundo os organizadores, a realização também mostrou que as soluções mais simples são as mais econômicas e de maior alcance social.

Clique aqui para saber mais detalhes sobre os projetos premiados

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2004, 15h45

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