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Fusão na Justiça

Tribunais de SP definem nova composição depois da reforma

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O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (9/12), a toque de caixa o texto de resolução para adequar a Justiça paulista a reforma do Judiciário. No entanto, o TJ paulista preferiu deixar de fora o tema mais polêmico: a maneira como serão eleitos os integrantes do Órgão Especial -- colegiado hoje formado pelos 25 desembargadores mais antigos.

A Emenda Constitucional, promulgada na quarta-feira (8/12), diz que o preenchimento de metade das cadeiras dos órgãos especiais dos tribunais brasileiros será feito por meio de eleição direta de todos os desembargadores e a outra metade das vagas será ocupada por antiguidade.

O Órgão Especial aprovou resolução que fixa a competência e composição das seções de direito público, privado e criminal. Aprovou, ainda, a extinção dos três tribunais de alçada e a absorção dos juízes e sua integração no quadro de desembargadores do TJ-SP.

Os tribunais de alçada só existiam nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Em São Paulo funcionavam o Tribunal de Alçada Criminal e o 1º e 2º Tribunal de Alçada Civil. Com a absorção dos 206 juízes que integravam os extintos tribunais de alçada, o quadro de desembargadores do TJ saltará dos atuais 132 para 338. O TJ decidiu, ainda, criar mais 22 cargos totalizando um quadro de 360 desembargadores.

A justificativa para a criação das novas vagas foi a de que os desembargadores do Órgão Especial serão desvinculados das câmaras em que atuavam, passando a trabalhar apenas nos julgamento do Plenário do Tribunal.

Pela decisão, o TJ paulista passará a contar com um total de 67 câmaras: 14 Câmaras Criminais, 17 Câmaras de Direito Público e 36 de Direito Privado. A nova composição reduziu o número de câmaras criminais.

Atualmente, o estado de São Paulo conta com 22 câmaras criminais (somando as que funcionam no Tribunal de Alçada Criminal e no Tribunal de Justiça). Ou seja, a fusão dos alçadas com o TJ vai representar oito câmaras criminais a menos no estado.

O fato desagradou os desembargadores da seção criminal. Eles acreditam que a morosidade na tramitação dos processos vai aumentar, gerando mais problemas no sistema carcerário. Além disso, o Judiciário não terá condições de “dar pronta resposta à violência descontrolada que rompeu a paz social”, afirmou um dos desembargadores do Órgão Especial. Cerca de 50% dos condenados no sistema carcerário do país estão em São Paulo.

O presidente do TJ-SP, Luiz Tâmbara, entregou ao governador Geraldo Alckmin, na tarde desta quinta-feira, projeto de lei prevendo a criação dos novos 22 cargos além de 840 cargos de assistente judiciário. Cada desembargador terá direito a três assistentes. Os cargos serão em comissão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2004, 18h08

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