Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

As águas vão rolar

Justiça suspende liminar que impedia transposição do São Francisco

O projeto de transposição do Rio São Francisco, que tem gerado acaloradas discussões no Congresso, ganhou mais um episódio esta semana. O desembargador Napoleão Nunes Maia Filho, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu a liminar que impedia o andamento do projeto.

Através do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, o governo federal pretende amenizar o problema da seca que castiga boa parte do sertão nordestino.

A proposta, no entanto, é tão polêmica quanto antiga e há décadas sofre a resistência de moradores e políticos das cidades que margeiam o São Francisco.

A liminar que impedia a transposição, por exemplo, havia sido concedida pela 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe com base em uma Ação Civil Pública movida pela Associação dos Catadores de Caranguejo do Povoado de Saramem (SE).

A decisão do desembargador que derrubou a liminar foi tomada após a manifestação da Advocacia-Geral da União, que argumentou a falta de urgência da matéria.

“A transposição das águas do Rio São Francisco ainda se encontra em fase de estudos de viabilização, não trazendo qualquer perigo imediato à autora ou a quem ela representa”, sentenciou o desembargador.

Caso a liminar fosse mantida, até mesmo as audiências públicas para discutir o assunto estariam proibidas de acontecer. Os contrários a transposição avaliam que o projeto pode trazer sérios impactos ambientais e econômicos para todo o Nordeste.

Em sua decisão, Nunes Maia Filho ressaltou que a paralisação do projeto “pode acarretar prejuízos à própria União Federal e à população do semi-árido do nordeste brasileiro”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2004, 16h29

Comentários de leitores

3 comentários

É muito difícil fazer uma análise sobre a viabi...

Carlos Sérgio Gurgel da Silva (Professor Universitário - Ambiental)

É muito difícil fazer uma análise sobre a viabilidade técnica, social e econômica da transposição do Rio São Francisco, ou ainda identificar os beneficiados por tal projeto. Sabe-se que não são obras deste porte que irão resolver o problema da pobreza na região nordestina que sofre com a seca. Quantos projetos de oferta hídrica existem no nordeste e nem por causa disso se resolveu o problema da miséria de seu povo? O que precisamos é de políticas públicas que abracem a população excluída, trazendo-as para dentro do projeto de transposição do São Francisco (este é o ponto de vista social e econômico). Mas antes que isso possa ocorrer é preciso ter muito cuidado, para que a transposição não seja geradora de uma degradação ambiental sem precedentes na história do Nordeste. Para tanto, as constribuições de engenheiros, hidrólogos, geomorfólogos, climatólogos, geógrafos entre outros profissionais é imprescindível.

Fica muito difícil ser contra ou a favor de um ...

Leonardo Ribeiro Costa ()

Fica muito difícil ser contra ou a favor de um projeto de tamanha envergadura, com tantas implicações futuras como é o caso em pauta. Quero crer que o custo benefício já tenha sido devidamente avaliado, senão, será mais um sorvedouro de recursos, com grandes possibilidades de constar no rol de obras inacabadas. Como todos sabemos, há por esse Brasil a fora, prioridades mais urgentes, como é o caso das quase 30 000 000 de crianças vivendo na mais absoluta miséria, sem contar com as possíveis e probalissímas maracutaias. Será que estão querendo realizar a profecia que diz que o sertão vai virar mar?

É evidente que se tratava de liminar "festiva" ...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

É evidente que se tratava de liminar "festiva" com eminente caráter político, já que, estando a questão em estudos não se pode cogitar em lesão irreparável ou de difícil reparação, e, tratando-se de questão polemica, sem que os prós e contra estejam manifestos não pode ser afirmado que os opositores da transposição possuem direito verossímel ou de improvável contestação eficiente.

Comentários encerrados em 16/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.