Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de saúde

Livro diz como funciona a assistência médica privada

A Editora M.A. Pontes acaba de lançar o livro “Manual de Direito da Saúde Suplementar -- A Iniciativa Privada e os Planos de Saúde”, do advogado José Luiz Toro da Silva. Em 571 páginas, o autor faz um estudo da participação do estado na área da saúde, discute o papel constitucional atribuído à livre iniciativa, revela aspectos sobre a existência de um Direito de Saúde Suplementar no Brasil e em outros países, além dos antecedentes da Lei nº 9.656/98.

O livro serve como ferramenta para fundamentar a discussão sobre o papel da agência reguladora neste setor, compreender as operadoras de planos privados de assistência à saúde, os requisitos de funcionamento das operadoras, o contrato de assistência médica ou odontológica e a responsabilidade de seus dirigentes.

Quanto às disputas judiciais, o trabalho de José Luiz Toro traz referências importantes sobre a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil, dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente, as garantias asseguradas aos desempregados e aos aposentados e o ressarcimento para o SUS previsto na legislação.

O livro é publicado pela Editora M.A. Pontes, tem 571 páginas e custa R$ 79. Clique aqui para obter outras informações

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2004, 9h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.