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Dívida com INSS

Santa Casa no Paraná é arrematada por R$ 2,1 milhões pelo governo

Uma dívida de R$ 1,4 milhão com o INSS provocou o leilão da Santa Casa de Paranaguá, no Paraná, arrematada nesta segunda-feira (30/11) pelo governo estadual. O leilão foi determinado pela juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, com base em duas ações movidas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

A dívida é referente ao não recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários da Santa Casa nos anos de 1998 e 1999.

O governo do Paraná -- único participante do leilão -- arrematou a Santa Casa de Paranaguá por R$ 2,1 milhões. Inicialmente, a Santa Casa foi avaliada em R$ 3 milhões, mas, como não apareceram interessados na sessão de 17 de novembro, a juíza marcou nova data e estabeleceu lance mínimo de 60% do valor avaliado.

O governo do Paraná terá agora três dias para depositar o dinheiro referente à dívida com o INSS. A diferença entre o valor da dívida e o total pago para levar a Santa Casa (cerca de R$ 700 mil) será entregue à entidade mantenedora do hospital.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2004, 12h43

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