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MP fora d’água

OAB reafirma que poder para investigar é da polícia e não do MP

Convém ressalvar, ademais, que o novo Código italiano preocupou-se em estabelecer uma diversificação de funções, ainda na fase preliminar, instituindo a figura do giudice per le indagini preliminari (art. 328), incumbido de manifestar-se sobre certas questões de natureza probatória, e competente para examinar o pedido de arquivamento, e, sobretudo, para decidir sobre a abertura da ação penal, após uma audiência de caráter contraditório, com possibilidade de colheita de novas provas. A presença deste juiz é a forma de controlar, indiretamente, a atuação do Ministério Público, como que em resposta à famosa indagação de Juvenal: Quis coustodiet ipsos Custodes?

Extrai-se daí que nem mesmo a inserção de dispositivo na Constituição da República atribuindo poderes investigatórios penais ao Ministério Público resolveria a questão, sem macular todo o sistema que foi idealizado pelo legislador constituinte e reproduzido na legislação infraconstitucional. Isso porque, como destaca o Memorial dos Institutos Jurídicos, “uma simples mudança constitucional, não traria a necessária reformulação sistêmica para ordenar todas as Instituições (Magistratura, Ministério Público, Polícias, Defensorias e Advocacia, assim como demais órgãos auxiliares) de forma equilibrada e isonômica no desenvolvimento da persecução penal em suas fases. Faltaria, ainda, estrutura material e uma nova ordenação jurídica infra-constitucional a fim de determinar, segundo o princípio da legalidade, as novas esferas e funções para o atuar de cada órgão”.

7. Os “mistérios” do Ministério Público investigador

Realmente, além de uma grande jogada de marketing, referido slogan traz em seu bojo, pelo menos, a insinuação de que em outras instituições falta transparência, prejudicando a credibilidade, eficiência e confiabilidade. No entanto, a assertiva que transparece no slogan não é verdadeira, no campo criminal, cujas investigações realizadas pelo Ministério Público são sempre “em voltas em ministérios”.

Com efeito, contrariando referido slogan, pode-se afirmar que os “Mistérios” do Ministério Público investigatório podem ser sintetizados nos seguintes:

a) - o Ministério Público não investiga todos os fatos - os próprios defensores do poder investigatório criminal do Ministério Público reconhecem que não há interesse e nem possibilidade de o Parquet assumir a investigação de todos os fatos.

O próprio Ministério Público reconhece que não teria condições materiais de abarcar toda a investigação criminal, limitando-se a atuar em um ou outro caso, “quando o interesse público exigir”. Em suma, quer-se, no fundo, escolher os casos penais a investigar, o que soa completamente absurdo, inclusive pela falta de condições materiais, especialmente de proteção física dos órgãos do Ministério Público e aos seus.

Na verdade o Ministério Público somente tem interesse de investigar aqueles casos rumorosos que, por uma razão ou outra, rende muitos dividendos na grande mídia. Essa voracidade pela mídia, tem levado, inclusive, alguns de seus membros lançarem boatos na mídia e, após, invocarem os próprios boatos como fundamento de investigação criminal que fazem.

Em verdade, o Ministério Público, com freqüência indesejável, divulga as investigações, mesmo as taxadas de “sigilosas”, primeiro para a mídia, de tal forma que o investigado é surpreendido pelos meios de comunicação.

Em síntese, o Ministério Público não investiga os fatos, investiga somente aquilo que quer provar, isto é, somente colhe indícios e subsídios que interessem à sua tese, e não à verdade dos fatos.

b) - não admite controle jurisdicional de seus atos investigatórios - esse é seguramente um de seus maiores erros, em um Estado Democrático de Direito, ignorando o texto constitucional que assegura “aos acusados em geral” a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV, CF). Esse “mistério” das investigações do MP é complementado com o seguinte.

c) - todas as investigações realizadas pelo Ministério Público são, segundo seus próprios membros, sigilosas - basicamente em todas as investigações realizadas pelo MP tem sido invocado sigilo, inclusive para o investigado e seu advogado. Investigações procedidas em locais e horários impróprios, sem mandado judicial, tem sido levado a efeito.

Em outros termos, o Ministério Público, o quotidiano tem demonstrado isso, não admite que o defensor tenha acesso aos elementos das investigações, numa demonstração clara de sua dificuldade de atuar livremente em um Estado Democrático de Direito.

Interroga os investigados sem dar-lhes ciência dos fatos de que estão sendo suspeitos ou acusados. Recentemente, o Ministro Sepúlveda pertence, no emblemático HC 82.354-8/PR, declarou que o eventual sigilo, quando a lei permite, não abrange o investigado e seu advogado, que, constitucionalmente, têm direito e prerrogativa de serem previamente cientificados. Destacamos, por sua pertinência, parte da ementa desse writ:

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2004, 17h18

Comentários de leitores

21 comentários

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSAS...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSASSINO DESCONHECIDO, OU SÓ OS CRIMES QUE DÃO "CAPAS DE REVISTAS" ?????? O MP já tem suas atribuições legais não deveria atropelar as atribuições da Polícia Civil. Será que o MP vai "subir o morro" pra investigar traficantes ou só vão ficar brincando de faz de conta ??? E se houver alguma prisão? vão prender onde ? no prédio do MP ?... Vão subir o morro sozinhos ? ou daí vão requisitar força policial ?... Éra só o que faltava !!! MP fazendo papel de Polícia Civil... ótimo comentário sobre o tema encontrei no site da ASDEP-RS (Associação dos Delegados de Polícia do RS). Abraço... e Boas capas de revistas !!! Quem sabe o MP quer JULGAR também os processos que superlotam os tribunais ? poderiam invocar também esta atribuição... O MP poderia também legislar ??? juntamente com o congresso ??? já que temos muitos projetos em pauta o MP pode ajudar por lá também ??? ..... Santa Paciência !!!

CARO PROMOTOR RONALDO, CONSIDERO SER TOTALME...

João A. Limeira ()

CARO PROMOTOR RONALDO, CONSIDERO SER TOTALMENTE DISPENSÁVEL O "AUXÍLIO" DADO PELO MP NAS INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELAS POLÍCIAS NOS CASOS DE "MAIOR COMPLEXIDADE". COMO SE DARIA TAL "AUXÍLIO", UMA VEZ QUE O MP NÃO POSSUI QUALQUER ESTRUTURA INVESTIGATIVA E OS SEUS MEMBROS NÃO POSSUEM QUALQUER TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO? ESSE AUXÍLIO NA VERDADE SERIA A TENTATIVA DE DAR "PITACOS" NOS TRABALHOS DOS OUTROS, OU DEIXAR DE CRIAR OBSTÁCULOS PARA AS PRETENSÕES FORMULADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL JUNTO AO JUDICIÁRIO. O MP DEVE APENAS ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA POLÍCIA. ACHO QUE OS DELEGADOS DE POLÍCIA NÃO QUEREM E NÃO ACEITARÃO TAIS "AUXÍLIOS".

Infelizmente (não se sabe o porquê), o Sr. Ceza...

Ronaldo ()

Infelizmente (não se sabe o porquê), o Sr. Cezar Roberto Bitencourt, em seu voto, esqueceu-se (???) de elencar a principal questão referente à necessidade de o MP continuar investigando: a eficiência comprovada no que concerne à elucidação e punição de pessoas pertencentes a organizações criminosas de grande porte e aquelas que fazem parte do alto escalão da sociedade brasileira. Ora, não é sensato nem pertinente dizer que o MP quer "escolher o quê investigar", vez que o auxílio do MP às polícias civil e federal encontra razão de ser, evidentemente, nos casos de maior complexidade, onde há necessidade de cooptar esforços, integrando órgãos que buscam um mesmo objetivo. Não se trata de escolher casos que têm destaque na mídia. Afinal, quantos homicídios são manchetes de jornal e o MP não se envolve na investigação? Quantos assaltos a banco ganham espaço na mídia sem que o órgão ministerial participe da fase investigatória? O fato é que essa discussão (sobre o poder de investigação) ganha maior relevo justamente (e estranhamente) após a instauração de ações penais contra autoridades e grandes criminosos. Paradoxal é defender um Estado Democrático de Direito e, ao mesmo tempo, impedir, pela via tangencial, que criminosos que possuem grande "poder de fogo", sejam efetivamente presos e recebam a merecida punição, já que não se pode confundir Estado Democrático com Estado Impotente. Não se pode olvidar, outrossim, que não é o 'ladrão de galinha' que está preocupado com a investigação do MP. Quem se preocupa são os 'grandes' e bem vestidos delinqüentes de 'alto nível', pessoas que devem estar muito agradecidas pelas mobilizações feitas em prol daquilo que lhes irá beneficiar futuramente, vez que, prevalecendo esse ponto de vista (no sentido de impedir a investigação pelo MP), todas as provas produzidas e que sinalizam para uma eventual condenação, serão consideradas imprestáveis. Afinal, com o MP manietado e sem poder de investigação, esses indivíduos voltarão a desfrutar da impunidade que, diga-se de passagem, parece não incomodar alguns setores.

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