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Sem preconceito

Convocação de negros para depoimento não significa racismo

A convocação de trabalhadores negros para depor não é atitude discriminatória quando as características físicas do autor da infração coincidem com as das pessoas chamadas. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por um trabalhador contra o Frigorífico Friboi Ltda.

Em outubro de 2003, a direção do Frigorífico soube que um dos 39 empregados portadores de deficiência física havia sido violentado no vestiário da empresa.

Segundo os autos, a agressão foi feita na presença de dois outros portadores de deficiência. Um procedimento interno de investigação foi instaurado e, em depoimento, a vítima e as testemunhas descreveram o autor da violência como alto e negro.

Com base nas informações, a empresa ordenou ao chefe da segurança que solicitasse a presença dos funcionários que combinassem com o perfil descrito. Seis trabalhadores com tais características foram, então, convocados ao setor de Recursos Humanos.

Um por um, os trabalhadores foram sendo convidados a entrar na sala do RH, onde estavam presentes os membros da instituição que cuida dos deficientes, a psicóloga da empresa, dois funcionários, a vítima e dois parentes.

Segundo a empresa, ninguém foi acusado e o procedimento se resumia apenas em perguntar se a vítima conhecia os suspeitos da agressão.

Nenhum dos trabalhadores foi reconhecido pela vítima e o procedimento de investigação foi suspenso porque a mesma passou a reagir com inquietação. Fotografias de outros empregados foram apresentadas, mas ninguém foi identificado como autor.

Contrariada com o fato de apenas negros terem sido apontados como suspeitos e incomodado com as gozações dos colegas, o ajudante de produção C. L. J. ajuizou reclamação trabalhista contra o Frigorífico. Na ação, ele pediu indenização por danos morais, alegando ter sido vítima de racismo.

Ao analisar o processo, o juiz da 3ª vara de Campo Grande, Marco Antonio Miranda Mendes, entendeu que não constitui discriminação racial a busca de pessoas que se encaixam na descrição da vítima.

Para ele, a vítima conduziu o empregador a buscar um agressor de cor negra. “No processo investigatório, a reclamada agiu em sigilo e com respeito ao reclamante e colegas, sem qualquer desacato ou referência à pele”, ressaltou. Com esse entendimento, o magistrado não reconheceu a prática de racismo contra o empregado.

Com as expectativas frustradas pela sentença de primeira instância, ele recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Em suas alegações, insistiu na tese da prática de racismo.

Ao analisar o recurso, o juiz Márcio Vasques Thibau de Almeida lembrou que, embora a família do menor tenha dispensado a investigação policial do delito, nada impede a empresa de proceder, de forma administrativa, à apuração dos fatos.

“O desinteresse da família do menor de se valer da ação pertinente não pode ceifar a reclamada do direito de identificar o autor de tamanha atrocidade”, ressaltou. Para ele, a investigação é um meio de coibir episódios futuros, de forma a garantir a segurança dos demais empregados.

Thibau ressaltou que a prova oral revelou que não houve qualquer ofensa verbal por parte da empresa. Para o juiz, ficou claro que a reclamada conduziu o processo investigativo com respeito e de forma sigilosa.

Quanto às brincadeiras de mau gosto que o reclamante alegou ter sido vítima, o relator lembrou que eventuais brincadeiras surgidas no local de trabalho não podem dar margem à caracterização de racismo por parte da reclamada. Até porque, segundo o depoimento de uma das testemunhas do reclamante, “teve até algum negro que brincou na mesma forma”.

Leia o acórdão

ACÓRDÃO

Relator: Juiz MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

Revisor: Juiz ABDALLA JALLAD

Recorrente: C.L.J.

Advogados: Fábio Ferreira de Souza e outros

Recorrido: FRIBOI LTDA

Advogados: Indianara Moreira Gomes e outros

Origem: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS

Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 01518/2003-003-24-00-0-RO.1) em que são partes as acima indicadas.

Trata-se de recurso ordinário interposto por C. L. J. em face da sentença de f. 70-74, proferida pelo Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Marco Antônio Miranda Mendes, a qual negou o pedido do autor de reparação de dano por discriminação racial.

Insurge-se o recorrente contra a referida decisão, manifestando seu inconformismo com o não reconhecimento da prática discriminatória perpetrada contra sua pessoa.

Contra-razões da recorrida às f. 87-94, pugnando pela manutenção da sentença objurgada.

Em conformidade com o disposto no art.26 do Regimento Interno deste Regional, com a redação introduzida pela Resolução Administrativa nº 54/2003, desnecessária a remessa dos presentes autos ao Ministério Público do Trabalho.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2004, 16h22

Comentários de leitores

2 comentários

Vinicius Dardanus, o que não pode é a palavra p...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

Vinicius Dardanus, o que não pode é a palavra preto.

Ô doutor-juiz! Até o senhor pode ser acusado de...

Vinicius Dardanus (dardanus.blogspot.com) ()

Ô doutor-juiz! Até o senhor pode ser acusado de racismo com esse "nego-lhe provimento". Não se pode usar essas palavras hoje em dia.

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