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Propaganda eleitoral

Rede TV está proibida de veicular inserções seguidas de candidatos

A Rede TV não deve voltar a veicular inserções seguidas da propaganda eleitoral gratuita. O juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral paulista, Galdino Toledo Junior acolheu representação da coligação Ética e Trabalho -- PSDB, PFL E PPS --. Cabe recurso.

No dia 19 de agosto, a emissora veiculou 20 inserções da coligação Ética e Trabalho em um período de menos de uma hora, a partir das sete horas da manhã, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Conforme a legislação eleitoral, "as emissoras de rádio e televisão deverão evitar a veiculação de inserções idênticas no mesmo intervalo, ou, não sendo isso possível, deverão, ao menos, cuidar para que não sejam transmitidas uma em seqüência à outra". Caso desobedeça à determinação, a emissora pode ter a sua programação suspensa por 24 horas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2004, 17h25

Comentários de leitores

1 comentário

Na realidade, o horário em questão nada tem ...

Carlos Eduardo de Vasconcelos Filho. (Advogado Autônomo)

Na realidade, o horário em questão nada tem de gratuito, uma vez que é custeado pelo erário, ou seja, pelo dinheiro de todos nós, contribuintes. Não é, portanto, nenhum despautério afirmar que nós já temos, no Brasil, campanhas políticas patrocinadas com dinheiro público, ao menos, em parte.

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