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Suspeita indevida

Arapuã é condenada por suspeitar que empregada ajudou em roubo

A loja de eletrodomésticos Arapuã S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 53 mil por danos morais a uma ex-empregada. Motivo: depois de um assalto à filial de Caxias do Sul, no RS, descobriu-se que ela era vizinha de um dos assaltantes. Por isso, foi afastada da supervisão dos caixas, teve que devolver as chaves da loja e se tornou alvo de comentários.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Ainda cabe recurso. Segundo o site Espaço Vital, o gerente e o supervisor da loja passaram a fazer menção explícita de uma possível participação da ex-empregada no assalto. Ela passou a conviver diariamente com ironias e piadas “gerando a perplexidade de alguns, a desconfiança de outros e a dor da reclamante”, como concluíram os juízes da 7ª Turma do TRT-4.

A Arapuã tentou colocar em dúvida a isenção das testemunhas apresentadas pela autora da ação, alegando que elas tinham ações na Justiça do Trabalho contra a empresa.

A 7ª Turma entendeu que "o fato de as testemunhas moverem ação contra a mesma empregadora não constitui hipótese de impedimento ou suspeição, embora sejam levados em conta na avaliação da prova".

Outro ponto levado em consideração foi o fato que, de todos os empregados, a ex-empregada foi a única a prestar depoimento na polícia em relação ao assalto.

Embora a empresa também tenha questionado o valor da indenização, os juízes mantiveram o montante com o argumento de que, além do objetivo de reparar parte do dano, a intenção é a de desencorajar que episódios como esses aconteçam futuramente. A decisão da Turma foi unânime.

Leia a íntegra do acórdão

EMENTA: DANO MORAL. Caracterização. Para o dano moral é necessário apenas seja afetada a dignidade e honra do trabalhador. A honra pode ser objetiva ou subjetiva. A primeira é a idéia que os outros fazem do sujeito e a última a idéia que o próprio sujeito faz de si mesmo. Na hipótese dos autos, a honra da trabalhadora restou abalada pelo procedimento da reclamada, qual seja, alegadas imputações injustas de fatos criminosos que denegriram a sua imagem perante colegas de serviço e comunidade.

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrente LOJAS ARAPUÃ S/A e recorrido VERA LUCIA VEDOVELLI DE OLIVEIRA.

Inconformada com a decisão de primeiro grau, que julgou procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente a reclamada às fls. 206/219.

A reclamada, em preliminar, argúi a nulidade do processo por cerceamento de defesa. Insurge-se, ainda, contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 53.823,50. Por fim, requer sua absolvição no pagamento dos honorários de assistência judiciária.

Com contra-razões às fls. 225/227, sobem os autos a este Tribunal.

É o relatório.

ISTO POSTO:

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OITIVA DE TESTEMUNHA.

Argúi, a reclamada, a nulidade do processado por cerceamento de defesa diante da não-oitiva de suas testemunhas. Não se conforma com a reconsideração do Julgador a quo, que indeferiu a oitiva das testemunhas por ela arroladas à fl. 145 dos autos, após determinar a inquirição das mesmas. Assevera que, face ao entendimento da origem restou consumado o cerceio à defesa havendo lesão ao art. 5º inciso LV da Constituição Federal, o que, aliás, se mostrou nefasto à suplicante ante a magnitude da condenação e pelos fundamentos que a embasaram.

Requer, assim, a declaração de nulidade, com a reabertura da instrução e o retorno dos autos para oitiva de suas testemunhas.

Não procede o apelo.

Examinado-se os autos, verifica-se que o processo originou-se na esfera cível, onde foram colhidas as provas e proferida decisão favorável à autora. A reclamada interpõe recurso de apelação (fls. 91/105, a carmim). O processo sobe para julgamento, sendo que acordaram, os desembargadores da Nona Câmara Cível do tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em declinar da competência à Justiça do Trabalho. Registre-se que foram colhidos os depoimentos da autora e suas testemunhas às fls.73/75. A reclamada não arrolou testemunhas. Assim, a teor do § 2º do artigo 113 do CPC, tendo sido declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, ou seja os demais atos praticados no processo são válidos, não sendo permitido às partes renovar ou inovar seus atos. Não é permitido repetir-se a oitiva das testemunhas ou a apresentação de novas testemunhas, como pretende a reclamada. Desta forma, as provas produzidas nos autos serão aproveitadas pelo Juízo competente. Assim, não há falar em nulidade do processo, por cerceamento de defesa.

Nega-se provimento.

2.DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2004, 14h12

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