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Erro médico

Irmãos de vítima de erro médico são indenizados por danos morais

Os irmãos de vítimas de erro médico também podem reclamar indenização por danos morais. O direito não se restringe aos pais, pois não se origina somente da relação de parentesco, mas também dos vínculos de amor, amizade e afeto entre os familiares próximos.

Com este entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou, em parte, sentença de primeira instância e determinou o pagamento de 600 salários mínimos aos pais e a dois irmãos de uma criança de três anos, morta durante procedimento cirúrgico.

Segundo o site Espaço Vital, a sentença foi proferida pela 1ª Vara de Lajeado e condenou os médicos Liris Antônio Zaniol e Ernídio Luiz Bassani a pagar indenização pela morte do menino Marcos Dellazeri. Os médicos já tinham sido condenados no processo criminal.

O juiz determinou que eles devem pagar a Maicon, irmão menor da vítima, pensão mensal de dois terços do salário mínimo, da data em que completaria 14 anos até os 25 anos. Também foi fixado o pagamento de 100 salários mínimos para cada um dos autores, o que totalizaria 400 salários.

Os médicos recorreram contra o pagamento aos irmãos do menino. Para eles, os únicos a serem beneficiados deveriam ser os pais. Também solicitaram a redução do valor para 50 salários mínimos, para cada um dos pais. Por sua vez, a família entrou com recurso pedindo a majoração do valor da indenização.

O desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, relator da questão, referiu em seu voto o parecer do Ministério Público: "o fato de ter sido concedida verba indenizatória aos genitores da vítima não exclui o direito de os irmãos pleitearem reparação por danos imateriais".

Considerando a gravidade do fato e a sólida situação sócio-econômica dos médicos, o MP se manifestou pela fixação de 150 salários mínimos para cada um.

A sugestão foi acolhida pelo relator, que negou o recurso dos médicos e acolheu o pedido de aumento da indenização. Atuaram em nome dos autores da ação os advogados Ney Santos Arruda e Saionara Alievi Schierholt.

Processo nº 70.008.099.517

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2004, 14h37

Comentários de leitores

3 comentários

Também acho absurda a decisão. Sob o prisma ...

Andre Filippini Paleta ()

Também acho absurda a decisão. Sob o prisma de amor ao próximo (a vítima da ofensa) pode-se colocar no polo ativo da ação os amigos próximos também. Sim porque se o direito a indenização por danos morais decorre da ligação de vínculo afetivo, de amor, amizade entre os familiares, não há impecilho de que amigos, tios, avós, avôs, tataravó, tataravô, primos, sobrinhos, o professor que muito gostava do aluno pelo desempenho em sala de aula etc. Todos estão legitimados a engordar suas contas bancárias as expensas de outrem. Estão derribando um instituto de vital importância do cidadão.

Mais uma vez, é a industria do Dano Moral ganha...

Rosmalen Tinoco Novaes ()

Mais uma vez, é a industria do Dano Moral ganhando terreno sobre qualquer princípio de moralidade que ainda pairava sobre a sociedade. Por essas e outras, é que parte da sociedade tem visto no Dano Moral um meio de vida, quando, através deste Instituto Civilista, deveria ser considerado somente em casos de ilícitos dolosos ou culposos graves. Mas, a imperfeição é o crivo da consciência humana.

Decisão absurda...

Zaira Pernambuco ()

Decisão absurda...

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