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Pé no freio

Justiça eleitoral nega pedido de Paulo Maluf contra a Rede Globo

O juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Galdino Toledo Júnior, negou representação do candidato à prefeitura paulistana Paulo Maluf contra a Rede Globo de Televisão. O candidato pediu a suspensão da programação da Globonews por 24 horas e a aplicação de multa. Cabe recurso.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, em 15 de agosto, no programa "Fatos e Versões", apresentado pelo jornalista Franklin Martins, foi veiculada, segundo Maluf, opinião desfavorável à sua candidatura. O comentarista afirmou que a "candidatura de Paulo Salim Maluf está arreada e não se recupera".

Segundo o juiz, "o jornalista limitou-se a veicular uma opinião acerca das possibilidades do candidato representante chegar ao segundo turno do pleito municipal, não à vista de suas qualidades pessoais, mas em razão de suas dificuldades em arregimentar recursos para sua campanha".

O magistrado considerou que, "acolhida a tese do representante, estaria a mídia não escrita completamente amordaçada, pois impedida até mesmo de acompanhar o próprio curso da campanha, analisando a qualidade da propaganda, a conduta dos candidatos no horário eleitoral gratuito, nas ruas, nas entrevistas concedidas aos jornais e revistas, ou ainda a participação destes em debates, já que qualquer manifestação em um ou outro sentido, em prol ou contra qualquer candidato poderia ser considerada ofensiva à lei eleitoral".

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2004, 18h42

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