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Grêmio tem de indenizar torcedor ferido na entrada do estádio

O Grêmio Football Porto-Alegrense foi condenado a pagar indenização de R$ 7 mil por danos materiais ao torcedor Hamilton de Oliveira Fagundes. Motivo: ele feriu gravemente a perna nos arredores do Estádio Olímpico, durante uma confusão, quando ia assistir a uma partida de futebol.

A decisão é do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. O magistrado determinou também que o clube pague 50 salários mínimos, por danos morais, ao torcedor. Cabe recurso.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o juiz fundamentou sua decisão no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003).

Hamilton Fagundes alegou que o clube, ao promover a partida de futebol, ofereceu serviços defeituosos aos consumidores. Ele pediu que o Grêmio arcasse com os custos da cirurgia corretiva em sua perna e que pagasse pensão alimentícia mínima de R$ 500 por mês.

Em sua contestação, o Grêmio argumentou que cumpriu todas as exigências legais para a partida e que a segurança na área externa do estádio era de competência e responsabilidade da Brigada Militar. Segundo o clube, o acidente aconteceu devido à má utilização dos cavalos pela corporação.

O juiz Giovanni Conti citou decisões anteriores que se fundamentaram no Estatuto do Torcedor para embasar seu entendimento. Ele indicou que o artigo 13 do Código determina que “o torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas”.

De acordo com Conti, é indiscutível que o torcedor tem direito a receber indenização por danos materiais, uma vez que passou alguns meses sem trabalhar, além de arcar com medicamentos necessários ao tratamento. Atendendo a ordem judicial, o Grêmio já providenciou cirurgia e vem arcando com as despesas médicas e fisioterapia.

Para o juiz, não há dúvidas de que o torcedor deve receber reparação por danos morais. Ele afirmou que ficou caracterizado “típico procedimento de claro abuso e desrespeito ao consumidor”. Contudo, entendeu que não existe razão para receber pensão alimentícia, porque Hamilton não ficou permanentemente incapacitado.

O clube também foi condenado ao pagamento de 75% das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. O torcedor deverá pagar 25% do valor, fixado em R$ 1 mil.

Processo nº 113.556.584

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2004, 15h46

Comentários de leitores

2 comentários

Recentemente tivemos caso de cliente que ao ass...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

Recentemente tivemos caso de cliente que ao assistir a um amistoso num grande estádio de SP espetou-se em lanças no intuito de fugir de tumulto e conseguimos em 1ª. instância a condenaçào do estádio em R$ 39.000,00. A lesão sofrida por nosso aconteceu por causa de um tumulto antes da derrota de seu time. O acidente aconteceu após o Estatuto do Torcedor ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nosso cliente teve que ficar 30 dias com a mão esquerda imobilizada, perdeu dias de serviço, faculdade e impossibilitado para dirigir e, ainda, passou por sérias dificuldades para poder alimentar-se e até hoje possui cicatriz em sua mão. Acionamos o dono do estádio, e o time, mandante do jogo, por danos morais e materiais. Nosso cliente atmbém obteve cirurgia plastica reparadora paga pelos réus. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves Http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

Acompanhei este processo desde seu começo. O no...

Bruno Capra Jardim ()

Acompanhei este processo desde seu começo. O novel estatuto do torcedor vei para proteger esta classe de consumidores que são apaixonados por futebol e por seu time. Decisão justa, uma vez que os clubes têm obrigação de promover segurança aos torcedores que vão aos estádios. Que esta decisão sirva de exemplo para os demais torcedores saberem de seus direitos e para os clubes tomarem maiores providências em dias de jogos.

Comentários encerrados em 29/08/2004.
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