Sul América Seguros é condenada por reduzir comissão de corretora
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20 de agosto de 2004, 21h37
A Sul América Cia. Nacional de Seguros foi condenada por reduzir indevidamente as comissões da corretora Domenice & Associados Corretagem de Seguros, representada pelo advogado Cláudio Moreira do Nascimento.
Segundo a sentença do juiz Carlos Henrique Miguel Trevisam, da 26ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, a operadora aceitou a proposta de seguro saúde dos funcionários da Dersa, apresentada por intermédio da empresa, e se comprometeu a pagar 20% pelo agenciamento e 10% de comissão mensal.
Consta do processo que a Sul América recebeu regularmente o prêmio, mas passou a pagar 6,5% pelo agenciamento e apenas 1% de comissão mensal. A redução da corretagem foi considerada unilateral e ilegal pelo juiz, que entendeu que a prática resulta em “prejuízo econômico à corretora” e condenou a empresa com base no artigo 724 do Código Civil.
Processo nº 000.02.002088-0
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