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Palace 2

STJ nega pedido do ex-deputado Sérgio Naya para suspender leilões

O ministro Raphael de Barros Monteiro, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-deputado Sérgio Naya para suspender os leilões do hotel Saint Peter, em Brasília, e de um terreno no Rio de Janeiro. A venda dos imóveis está marcada para esta sexta-feira (20/8) e para 30 de agosto. Segundo o ministro, o STJ não é competente para decidir a questão.

De acordo com o STJ, o ministro Barros Monteiro disse que "não se discute nesse pedido acerca de eventuais falhas ou irregularidades processuais havidas na tramitação da medida cautelar 2001.001.108080-3, matéria esta de todo estranha ao presente conflito de competência".

O conflito de competência foi instaurado para resolver as questões relativas à fase de execução e pagamento de indenizações das vítimas do acidente do Edifício Palace 2, que desabou na Barra da Tijuca, em 1998. A União disputava o dinheiro para cobrir dívidas tributárias das empresas do ex-deputado.

O juiz Luís Felipe Salomão, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, suscitou conflito positivo de competência. Ele não aceitou o pedido da União para que o valor apurado no leilão fosse utilizado para satisfazer os créditos tributários.

Mas o governo conseguiu liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinando que o montante ficasse em depósito, à disposição do Tribunal, até que se decidisse seu destino.

Então, o vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar durante o recesso forense, determinando que caberia ao juiz Luís Felipe Salomão decidir o destino dos cerca de R$ 10 milhões obtidos com o leilão do hotel Saint Paul.

Por decisão do juiz Salomão, o dinheiro obtido com o leilão do Saint Paul foi usado para indenizar os moradores. Os leilões programados para esta sexta e para o próximo dia 30, têm por finalidade arrecadar dinheiro para futuros pagamentos.

CC 45.570

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2004, 21h21

Comentários de leitores

1 comentário

Sou estudante do 5º período de Direito da FDV...

VlamirMarques (Prestador de Serviço)

Sou estudante do 5º período de Direito da FDV - Vitória/ES. Sobre o comentário de um advogado de Gov. Valadares, Ciro, acerca dos trabalhos do MP em relação ao dinheiro arrecadado em leilão de um hotel do Sérgio Naya. Soa estranho um advogado defender o princípio do interesse privado sobre o princípio do interesse público. O interesse público prevalece sobre o privado e não há como se dispor de bens públicos. Muito antes dos lesados do Palace 2 o MP já havia entrado com processo de conversão deste dinheiro em favor da União. O juizo tem que ser provocado e não fazer interferências políticas como fêz o nosso "ilustre?" Presidente do STJ. Sugestão: Leia nosso ilustre Mestre Bandeira de Mello. Vlamir Podem transmitir este e-mai para o meu conterrãneo

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