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Batida eleitoral

Juiz manda fazer busca e apreensão em comitê eleitoral

Um comitê eleitoral do município de Pompeu, Minas Gerais, foi interditado por oferecer a adolescentes acessos gratuitos à Internet e jogos eletrônicos. O juiz eleitoral da comarca da região, Marcelo Gonçalves de Paula, acatou o pedido do promotor de justiça eleitoral Luís Maurício Ohara Ramires e decretou busca e apreensão no local.

Além dos computadores e máquinas de jogos, foram apreendidos videokê, DVD, urna simulada e antena de sintonização com a Internet. Para o promotor de justiça, ficou caracterizado o oferecimento de vantagens, com intenção de aliciamento de jovens eleitores, segundo o MP mineiro.

De acordo com Ohara, esse tipo de atividade viola o artigo 299, do Código Eleitoral, e o artigo 41-A, da Lei 9.50/97. Ele completa ainda que a apreensão dos objetos preserva a legalidade e justiça das eleições.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2004, 14h42

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