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Cresce número de processos sobre FGTS e privatização no TST

As demandas sobre a correção dos 40% do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e a privatização em vários setores da economia, inclusive dos bancos estaduais, estão aumentando. A informação é do Tribunal Superior do Trabalho.

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, disse nesta quarta-feira (18/8) que a Corte fará um levantamento dos temas mais repetidos nos recursos. O objetivo é buscar uma solução conjunta para todos eles, a começar pela formação de uma jurisprudência sobre essas matérias.

“Nos últimos tempos tivemos milhares de ações em que o trabalhador pleiteia a correção dos 40% do Fundo de Garantia que lhe são devidos quando é despedido sem justa causa”, exemplificou o ministro.

Essas demandas decorrem da decisão do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal de reconhecer como devida a reposição de perdas do FGTS por conta de expurgos inflacionários dos planos econômicos.

Segundo entendimento adotado pelo TST, as causas relacionadas à correção dos 40% do FGTS são da competência da Justiça do Trabalho.

O ranking das empresas com o maior número de processos no TST, divulgado na segunda-feira (16/8), permite antecipar alguns dos temas mais presentes nos litígios que chegam ao TST. Entre as dez primeiras da lista, cinco são instituições bancárias.

Aparece na segunda colocação do ranking, o banco Itaú com um total de 7.626 recursos no TST. Retirados os 1.287 processos dos três bancos nos quais a responsabilidade ainda não foi determinada, o Itaú teria 6.339 litígios, ocupando o quinto lugar na lista das empresas com maior número de recursos no Tribunal Superior do Trabalho.

Vantuil Abdala explicou que as privatizações de bancos estaduais e também a aquisição de bancos privados por outros resultaram em inúmeras ações em que se discute, inclusive, a responsabilidade da instituição sucessora pelos créditos dos empregados dos bancos que foram sucedidos.

O banco Itaú, por exemplo, assumiu a responsabilidade pelos créditos dos ex-empregados do Banerj, embora o mesmo não tenha ocorrido em relação às demandas dos funcionários do Bemge, BEG e Banestado.

“Em virtude de particularidades ou condições especiais da aquisição, a questão da responsabilidade pelos créditos trabalhistas ainda não foi definida em muitos casos”, afirmou Vantuil Abdala.

O ranking apresentado pelo TST também indica que a privatização em outros setores também tem rendido discussões sobre a responsabilidade, principal ou subsidiária, sobre os créditos trabalhistas. A Rede Ferroviária Federal S.A., que iniciou o processo de privatização em 1996, está em quinto lugar em número de processos. A Telesp (Telecomunicação de São Paulo S.A), também privatizada, está em 14º lugar, com 2.877 recursos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2004, 12h51

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