Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lentidão em mudanças

Eleitor vive ‘desalento’, afirma presidente do TSE.

Por 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Sepúlveda Pertence, disse que toda a campanha política promove "a simplificação dos problemas e uma certa venda de ilusões" e que a crise econômica mundial tem impedido os governantes de dar respostas imediatas às expectativas dos eleitores. O resultado, segundo ele, seria o "desalento" com a democracia.

Pertence afirmou que há "uma frustração de expectativas que a onda democrática dos anos 80 estabeleceu", citando a campanha por eleições diretas para presidente da República, e que esse fenômeno é extensivo pelo menos a outros países da América Latina.

Ele evitou vincular o desalento do eleitor brasileiro à grande expectativa de mudança depositada no momento da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à dificuldade do governo de apresentar soluções rápidas para problemas sociais. "Isso pode agravar, mas vamos esperar o desenvolvimento do governo. É notório que havia expectativas de mudanças imediatas. Por outro lado, seria ingênuo pensar que essas mudanças pudessem ocorrer com velocidade neste quadro de vulnerabilidade internacional da economia dos países periféricos."

O ministro defendeu o horário eleitoral gratuito, que começa amanhã, dizendo que sem ele haveria um "massacre do poder econômico" sobre a vontade do eleitor. O programa seria democrático, porque garantiria a aparição de todos os candidatos, segundo o ministro. Entretanto ele criticou o alto custo dessa propaganda.

Pertence é favorável ao voto obrigatório, à fidelidade partidária e ao financiamento público das campanhas. Também explicou por que o TSE tornou facultativo o voto do deficiente com graves dificuldades de locomoção ou manifestação da vontade. Por fim, afirmou que o voto na urna eletrônica é seguro.

Leia os principais trechos da entrevista concedida por Pertence na sexta-feira:

Folha - Desde as últimas eleições, em 2000, inúmeros prefeitos foram cassados por corrupção. Recentemente o TSE cassou o mandato do governador Flamarion Portela (RR). O sr. teme que a multiplicação das denúncias reduza o interesse na escolha dos novos governantes?

Sepúlveda Pertence - Esse fenômeno da corrupção, sobretudo irregularidades de financiamento de campanha, não é a única causa, mas está na base do que tem sido chamado de desalento democrático. Por outro lado, creio que o cumprimento pela Justiça Eleitoral do seu dever de reprimir energicamente a corrupção eleitoral pode ser um fator de restabelecimento da crença na democracia.

Folha - O que mais tem contribuído para o desalento?

Pertence - São fatores profundos, que eu não me animaria a alinhar nesta conversa. O problema é a própria incapacidade do Estado de enfrentar problemas sociais concretos, combater as manifestações mais evidentes de iniqüidade social, de miséria. Não falo do Brasil, falo pelo menos de todos os países não-centrais. Isso tem uma repercussão muito maior que questões formais nessa frustração de expectativas que a onda democrática dos anos 80 estabeleceu. A verdade é que, por fatores que nada tem a ver com o regime democrático, os governos têm sido incapazes de enfrentar os mais graves problemas e realizar as mínimas expectativas da sociedade. Pelo menos na América Latina, viemos de um período de quase uniformidade dos regimes militares, de caráter autoritário, e, vamos ser francos, nós todos que lutamos pela retomada do processo democrático, como é próprio das campanhas políticas, simplificávamos as coisas.Aqui no Brasil, por exemplo, a mística da eleição direta foi vendida à população como se aquilo não só fosse necessário para a retomada das liberdades perdidas, mas também como se fosse a solução para o fracasso da proposta econômico-social do autoritarismo.

Folha - Uma espécie de remédio milagroso?

Pertence - Exatamente. Isso é fatal em toda campanha política: a simplificação dos problemas e uma certa venda de ilusões. Agora, isso se agravou, porque a retomada do processo democrático coincidiu com a onda neoliberal e globalizante, que reduziu substancialmente a capacidade do governo, além da crise fiscal, que está na base de tudo isso.

Folha - O sr. acha que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, com uma grande expectativa de mudança por parte do eleitorado, e a incapacidade dele de dar respostas imediatas agravam esse fenômeno do desalento?

Pertence - Pode agravar, mas vamos esperar o desenvolvimento do governo. É notório que havia expectativas de mudanças imediatas. Por outro lado, seria ingênuo pensar que essas mudanças pudessem ocorrer com velocidade neste quadro de vulnerabilidade internacional da economia dos países periféricos.

Folha - O que o sr. diria para o eleitor que, de alguma maneira, teme que o seu voto seja desviado para outro candidato?

Pertence - Estamos todos da Justiça Eleitoral no mesmo barco, confiando não ingenuamente, mas em razão da virtual unanimidade de todos os pronunciamentos técnicos. Cito como exemplo a auditoria profundíssima feita pela Unicamp em 2002 e a própria tranqüilidade de realização de duas eleições, sem que tenha havido sequer uma manifestação de desespero que ousasse atribuir à urna as derrotas eleitorais.

Folha - O sr. é contra o voto facultativo?

Pertence - Sou contra. Acho que filosoficamente o cidadão é um órgão do Estado. Tem, portanto, o direito, mas também o dever de participar da mais importante decisão do país, a eleição de seus representantes. Por outro lado, politicamente, acho que toda a pregação do voto facultativo é feita em bases que me parecem muito frágeis, porque, na verdade, o voto inconsciente, comandado, o velho "voto de cabresto", esse nunca foi às urnas porque fosse obrigado. Ele é obrigado por outros fatores. Agora, setores livres, embora alienados, esses sim tenderiam ao abstencionismo, que é hoje uma preocupação profunda de democracias de todos os níveis, de países de diversos estágios de desenvolvimento.

Folha - A decisão do TSE tornando facultativo o voto dos deficientes gerou muita polêmica.

Pertence - Ela não foi compreendida. É óbvio que, na medida das possibilidades, o TSE não se demitiu do esforço para facilitar o acesso do deficiente às urnas. Há casos dramáticos da impossibilidade de alcançar o local de alistamento, o local de votação ou até de manifestação do voto. Foi nesse sentido a interpretação do TSE, que ainda vai ser explicitada em resolução. O tribunal entendeu que, nos casos em que a imposição do dever constitucional for desproporcional às dificuldades que geraria para o cidadão, o eleitor não irá sofrer sanções pela abstenção. Os protestos dão a entender que o tribunal teria dito que o cego ou o paraplégico está dispensado de votar e que a Justiça Eleitoral não tem nada a ver com lhe possibilitar o voto. Não é verdade. É claro que não temos como dizer que nas 360 mil seções eleitorais haverá condições ideais para qualquer tipo de deficiência, mas todo o esforço será feito. A urna eletrônica é um bom símbolo, com os mecanismos para a deficiência auditiva e visual.

Folha - A fidelidade partidária é essencial na reforma política?

Pertence - Um mínimo de compromisso partidário é fundamental. É claro que esse sistema eleitoral que praticamos contribui muito para o descompromisso dos eleitos com a sua própria legenda, mas é preciso vencer esse ciclo vicioso. A solução que hoje se prega é a lista fechada, que torna o eleito dependente do partido e dificulta as migrações partidárias.

Folha - Como é a lista fechada?

Pertence - O eleitor não vota em candidatos, mas no partido, e a ordem é decidida por mecanismos internos de cada sigla. Vários países praticam a lista fechada. Enquanto nós discutimos os defeitos da lista aberta, eles se desesperam com os defeitos da lista fechada. Um deles é o anonimato do parlamento, porque toda a campanha se faz em torno de algumas estrelas do partido ou do candidato a presidente. E o parlamento é composto por figuras desconhecidas do eleitor.

Folha - O sr. é defensor histórico do financiamento público. Ele não é mera utopia, já que na prática permite o "caixa dois"?

Pertence - O primeiro argumento contra o financiamento público é a sobrevivência do caixa dois. A exceção que eu admito é a arrecadação pelos partidos de contribuição de seus filiados, como fortalecimento de um instrumento de mobilização de militância. A partir daí e da conta bancária única, é possível viabilizar uma fiscalização eficaz. Seria bem melhor do que hoje, em que há a contribuição livre de pessoas e empresas privadas. O financiamento privado das eleições está no cenário desta grande crise mundial da democracia representativa. Como a comunicação de massa se tornou um fator insubstituível das campanhas e como, com a onda neoliberal, a imbricação da economia com o Estado é também um dado irremovível, o custo das campanhas se multiplicou ao infinito e a contribuição eleitoral de particulares, sobretudo empresas, se tornou um investimento. As evidências mundiais são que o financiamento público ainda é muito mais barato do que o retorno do investimento, que é a contribuição privada das eleições. Para a lista aberta, o financiamento público é praticamente uma impossibilidade, porque não há como regular e controlar a forma como o partido irá distribuir a sua cota de financiamento público entre os seus diversos candidatos. E eu ainda não estou muito convencido da proposta de lista fechada, pelo menos da forma radical, como está proposta pela comissão da reforma política.

 é repórter da Folha de S. Paulo na Sucursal de Brasília

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2004, 11h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.