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Justiça goiana limita visitas de pai para filha de três anos

Um pai teve limitadas suas visitas para a filha de três anos. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou o Agravo de Instrumento interposto por ele contra decisão da 1ª Vara de Família de Goiânia. A primeira instância fez a restrição em ação de regulamentação de visitas proposta contra a mãe da criança.

As visitas estavam agendadas para o primeiro e terceiro finais de semana de cada mês, das 8 horas de sábado às 20 horas de domingo, e ficaram restritas ao primeiro e terceiro domingos de cada mês, das 9 às 18 horas.

Para o relator, desembargador Vítor Barboza Lenza, a decisão foi prudente porque a criança nessa idade tem necessidades que tornam indispensável o pernoite com a mãe.

Lenza considerou que a decisão foi devidamente fundamentada e não lhe faltou motivação. "Se ajusta ao prudente arbítrio e à livre convicção do julgador, merecendo, por isso, só ser corrigido pela instância superior se evidente abuso de poder ou ilegalidade", observou.

Leia a ementa do acórdão:

Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de visitas. Decisão que delimita as visitas do pai à filha no curso da lide. Falta de fundamentação. Nulidade. Inocorrência. Poder discricionário do juiz ao dispor sobre a questão. 1. Não é nula a decisão concisa, mas a que prescinde de motivação. 2. A decisão que regulamenta no curso da lide visitas, resguardando o interesse e o bem estar do menor, se ajusta ao prudente arbítrio e à livre convicção do julgador, merecendo, por isso, só ser corrigida pela instância superior se evidente abuso de poder ou ilegalidade. Ausente qualquer das mencionadas hipóteses, deve ser mantido o despacho que fixa os dias e horários de visitas do pai à filha. Recurso conhecido e improvido".

AI nº 36.298-6/180

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2004, 18h44

Comentários de leitores

11 comentários

meu nome e ernani: sou separado ha 1 ano e mei...

ernani (Prestador de Serviço)

meu nome e ernani: sou separado ha 1 ano e meio, desde entao minha ex vem me impedindo de ver minha filha que hoje esta com quase 5 anos de idade, logo apos a separaçao ela se envolveu com um outro homem que so queria uma aventura onde estava confundindo a cabecinha de minha filha que estava com quase 3 anos este relacionamento durou so 4 meses e logo apos ela se envolveu com outro homem , onde se casou com 4 meses de conhecimento e colocou para o convivio dela e minha filha , esta situaçao ficou ainda pior. ela se mudou para uma cidade ha 130 km de distancia de mim com o apoio dele e ajuda dele, ela nao me avisou que ia se mudar qdo descobri ela ja estava morando em outra cidade com minha fila. eu ligava para o celular dela e nao obtia respostas fiquei desesperado com o sumiço de minha filha . fui perguntando a um, outro e com muita procura descobri o endereço onde ela reside. esta sendo penoso para mim com a auxencia de minha filha, as vezes fico a 3 meses sem se quer falar com minha filha por que a mae dela desliga o celular para impedir. esta sendo dificil para mim, mas arrumei um profissional para me ajudar neste trabalho de regulamentaçaõ de visitas e alimentos para a menor. antes nao feito isso por eu estar desempregado e agora estou trabalhando há 4 meses. tive muitos aborrecimentos com ela sobre a forma dela se sentir a proprietaria exclusiva de minha filha. me impedindo de todas as formas e usando a minha filha de 4 anos de idade como se fosse a unica arma para me agredir ou seja: atingir. pura arrogancia e prepotencia dela, tenho muito mais coisas para diser mas estou no trabalho e nao posso demorar, mas peço uma ajuda de alguem que entenda desse assunto,será um reforço para mim. obrigado.

Prezada Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo) ...

Paulo (Engenheiro)

Prezada Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo) Na sexta feira passada, dia 12 de maio de 2006, dei entrada a uma petição ao juiz, para poder ficar com meu filho de 8 anos, das 18:00 da sexta a 18:00 do domingo, pena que domingo foi dia das mães, aí o juiz deferiu meu pedido, mas a partir do dia 21 de maio de 2006, das 09:00 as 18:00 hs. Ou seja, foi um balde de agua fria em mim e em meu filho, pois meu caso é que eu morei fora, longe por 350 kilometros por trabalho e vinha ver meu filho a cada 15 dias, de ônibus, de carro, enfim gastava uma nota preta, hóteis, mais as despesas com ele, pois eu não ficava na casa da mãe dele. O menino me cobrava 4 dias, cada vez que vinha, mas só davam 3 dias, sexta a domingo. Assim, minha vida foi um sufocou, quando no ano passado resolvi ficar desempregado, para morar com ele, assim pagava como mensalista, mais as despesas dele (Unimed, roupas, remédios, etc) na casa da mãe dela, que me deu um colchão velho no chão, como se tratam mendigos. Bem, consegui dar uma retomada junto dele, até abril deste ano, mas resolvi mudar-me para a casa de amigos (república), pois um parente me cedeu a vaga, na casa dele (que aluga). Aí, deu zebra, a mãe dele armou para mim, colocando o filho maior para brigar e até sair no tapa, mas eu evitei isto na frente de meu filho. A mãe deles, vendo que eu ia morar em outro lugar, para me castigar mais, por que voce não sabe o que é engolir sapos, ser insultado todos os dias, xingado na frente do menino, pois a mãe não tem estribeiras, se acha no direito de pisar nas pessoas e não só em mim, isto não é novidade. Mas, por exemplo, comer na tua frente, como se estivesse comendo o prato dos deuses e não te ofereçer - isto próprio de prepontes, arrogantes e impetuosos. Veja aonde eu fui amarrar meu burro, na árvore errada, que deu como fruto um menino lindo, que me ama muito mais que ela, pois ela é paulistana, daquelas bem fria e não calculista, bem eu entrei pelo cano, o juiz nada sabe disto e agora eu estou em prisão domicilar, ou cidadal - na cidade e não posso ver mais meu filho. Ontem, passei pela escola dele, mas parece não ter ido! O que se passa na minha cabeça - o que pode ter ocorrido com ele? Eu, não posso ligar na casa dela, pois se algo houve, ela usa da mentira - um ato dela normal. E, eu sempre penso algo, mas nunca fico sabendo de nada. O filho de 25 anos, agressor deve estar a dar belas garlhadas e o juiz deve ser amigo dele, sem contudo saber disto. Tens idéias de que eu possa fazer? Ir na promotoria resolve? Entrar com danos morais contra o filho dela maior, não vai piorar no futuro minha relação com meu filho, enfim ele o maior poderia prestar serviços comunitários, quem sabe teria a chance de aprender a ser educado fora de casa, já que lá dentro a mãe deixa tudo rolar, imagine só com a moçada de hoje o que não rola.

Justamente, estou nesta situação, ou seja, fui ...

Paulo (Engenheiro)

Justamente, estou nesta situação, ou seja, fui sentenciado a prisão cidadal (termo que uso, por que vim para a cidade de meu filho), não domiciliar, pois tenho livre trânsito na cidade. Morei fora para trabalho por quase 5 anos, fiquei longe de meu filho, agora de agosto do ano passado para cá, vim a morar com meu filho de 8 anos, mas há um mês atrás achei melhor morar com amigos, para ter a minha liberdade e privacidade, enfim não casei com a mãe de meu filho. Porém, creio ter havido armação do filho dela, um maior com 25 anos, que veio a me desacatar na frente de meu filho com 8 anos. Assim, como eu estava dentro da casa dela, a qual morei por uns 8 meses, sem quaisquer encenações, bastou mudar-me, pronto, armaram para mim. Aí, a dita viu que eu não queria mais entrar na casa dela, por que o filho maior agressor, com atos exibicionistas, teve proteção dela, ou digo ela sempre passou a mão na cabeça do filho maior do seu casamento (viúva). É, evidente que eu fui o culpado, quando a conheci, devia ter visto que viver com uma viúva com três filhos, ia ter dores de cabeças, pois bem, estou pagando por isto. Mas, hoje achei este artigo semelhante, em que o juiz não vê o pai, vê papéis, e assim me deu só os domingos da 09:00 as 18:00 hs, quando eu e meu filho somos hiper ligados, mas a mãe uma paulistana morando no interior paulista, aproveita então para desfrutar de forma maqueavélica o sofrimento de um pai solteiro e seu filho. O pior que o filho dela com 25 anos, é um desajustado, basta conversar com ele e voce saberá que não estou difamando, estou tentando resgatar a minha dignidade e de meu filho, que agora nas mãos da mãe e do irmão que outro dia disse a ele, que eu sou "um filho da puta" (ele me disse outro dia, pois percebi na rua o gesticular do irmão que tanto o ama!). Enfim, o filho dela maior é um truculento, metalúrgico por vagabundagem, pois não quer estudar, que nem o irmão menor, um outro arrogante, prepotente e impetuoso, como a mãe os tem criado e meu filho agora estará sujeito a isto também. É, certo? O conselho tutelar uma grande enganação, só me complicou, pois chamaram a mãe e impuseram autoridade nela, perante tal constrangimento ela me proibiu de ver o menino, ai fui no juiz, que nada sabe destas coisas. Agora me resta ir na promotoria, pedir auxilio, pois o filho dela agressor, impune e deve estar a dar gargalhadas sobre o padastro tonto. Isto é o que a justiça dá ao pai - um tonto e mãe por mais errada que esteja fica protegida.

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