Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Japan Air Lines

Empresa é condenada a indenizar por ter impedido casal de embarcar

A empresa aérea Japan Air Lines foi condenada a indenizar por danos morais um casal impedido de embarcar num vôo para os Estados Unidos. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais determinou que cada um -- marido e mulher -- deverá receber R$ 10 mil.

Segundo o TA-MG, em julho de 2000, o casal se apresentou em São Paulo para o check-in. Na ocasião, um funcionário da empresa os impediu de embarcar sob o argumento de que os vistos constantes em seus passaportes não eram autênticos.

O casal solicitou a presença do gerente, mas a empresa disse que ele não falava português. Depois de insistirem, em uma explicação por escrito, horas depois, entregaram ao casal uma carta em papel timbrado da empresa sugerindo que se dirigissem ao consulado norte americano mais próximo para adquirir carta de autenticidade de visto, a fim de evitar problemas.

Sem outra alternativa, passaram a noite no aeroporto, retornando a Belo Horizonte na manhã seguinte, onde adquiriram duas novas passagens, desta vez pela American Airlines. Sem qualquer contratempo, embarcaram para Nova York, no dia subseqüente.

Diante do constrangimento, o casal que viaja com freqüência para os Estados Unidos, para visitar seus filhos que lá residem, ajuizaram ação de indenização por perdas e danos materiais e morais contra a Japan Air Lines.

A empresa contestou. Argumentou que um dia antes do referido vôo o Consulado Geral dos Estados Unidos, em São Paulo, solicitou à Companhia que o casal se apresentasse ao Consulado antes do embarque para verificação dos seus vistos. Alegou ainda que não teve tempo hábil de repassar a determinação do órgão antes dos seus clientes comparecerem ao aeroporto.

Os juízes do TA-MG, Alberto Vilas Boas (relator), Roberto Borges de Oliveira e Alberto Aluizio Pacheco de Andrade, entenderam que houve falha na prestação do serviço da Japan Air Lines uma vez que não repassou o comunicado do Consulado ao casal com a devida antecedência.

"Analisando as circunstâncias específicas, creio que não resta dúvida de que a atitude da empresa aérea causou danos morais ao casal que teve frustrada a expectativa de uma viagem tranqüila, sem todos os constrangimentos e aflições que passaram, em razão da impossibilidade de seguirem a viagem iniciada em Belo Horizonte", observou o relator.

Com base nesta avaliação, a Turma julgadora confirmou decisão da primeira instância e condenou a Japan Air Lines ao pagamento da indenização.

Apelação Cível 400.288-2

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2004, 13h21

Comentários de leitores

3 comentários

Esses japoneses, que papelão, em sayonara; esse...

Ismerino José Mendes Junior ()

Esses japoneses, que papelão, em sayonara; esses olhos esticados esconde uma das mais perversas e machistas culturar mundiais, que o digam os coreanos e chineses, que pastaram nas mais deste na segunda guerra. Ótima decisão do TA.

HInrichsen_l@hotmail.com Inicialmente nos cu...

Lendro Jorge Araujo Hinrichsen ()

HInrichsen_l@hotmail.com Inicialmente nos cumpre parabenizar a TA-MG pelos belos acordâos a que tem prolatado. No caso em tela, entendo indiscutível a existência de culpa ou não da Cia. aérea, pois, estamos diante de uma relação de consumo, onde a responsabilidade civil é objetiva (independe da existência de culpa) de acordo com o artigo 14 do CDC. Ainda neste sentido, nâo consigo vislubrar qualquer excludente de responsabilidade que demonstra-se a quebra do nexo causal. De qualquer sorte, se existiu de fato o comunicado do consulado, comete a Cia. vício de informação tbm nos termos do CDC. não restando dúvidas sobre o dever de indenizar pelos danos de ordem moral e matarial que causou ao casal.

Caro Dr.Paulo César Rodrigues, Gostei muito do...

Tatiana Maria da Silva ()

Caro Dr.Paulo César Rodrigues, Gostei muito dos seus comentários.Sera que o Sr.poderia me ajudar? O meu primo viajou para a Suiça pela empresa Air Portugal.Ocorre que ao desembarcar no aeroporto de Portugal, a polícia federal prendeu o meu primo , alegando que o mesmo não poderia seguir viagem, pois não tinha dinheiro e nem roupas e como é que ele iria ficar.Ele explicou que a mãe dela mora na Suiça, é casada e que havia feito uma declaração, constando que ele ficaria em sua residência e que ela o sustentaria nesses 6 meses.O meu primo ficou 2 noites dormindo no banco do aeroporto, desesperado, com frio e não pôde seguir para Itália, pois o vôo era Brasil / Itália e aí a minha tia pegaria ele no aeroporto e seguiria para Lugano, Suiça Italiana. A minha tia gastou uma fortuna, pois teve que pegar um trem para Zurique, Suiça Alemã, que é muito longe da Suiça Italiana. O meu primo saiu de Portugal e foi para Zurique.O Sr. acha que cabe alguma ação?

Comentários encerrados em 19/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.