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Questão de compromisso

Acordo prevê fim do trabalho escravo na produção de carvão

As empresas ligadas a produção de ferro que atuam na região Norte e entidades representativas da sociedade civil assinam, nesta sexta-feira (13/8), um compromisso pelo fim do trabalho escravo na produção de carvão vegetal e por mais dignidade, formalização e modernização laboral na cadeia produtiva do setor siderúrgico.

O documento reconhece que ainda existem ambientes degradantes na base da cadeia produtiva do setor siderúrgico, o que deixa sem amparo um grande número de trabalhadores. Enfatiza que, embora as empresas siderúrgicas e órgãos governamentais venham se esforçando, ainda permanecem na cadeia produtiva as condições propícias à prática do trabalho escravo.

O compromisso conclama que a erradicação imediata do trabalho escravo deve ser prioridade dos governos e da sociedade. As empresas se comprometem, entre outras medidas, a definir restrições comerciais àquelas empresas que se utilizem a mão de obra escrava; e a desenvolver campanhas contra a escravidão, evitando o aliciamento de trabalhadores mais vulneráveis.

O evento integra o calendário da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade. Além da procuradora-geral do trabalho, Sandra Lia Simón, assina o documento e o coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo.

Celebram a carta-compromisso representantes da Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica); o Sindicato do Ferro do Maranhão e empresas participantes; a Organização Internacional do Trabalho (OIT); o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; o Instituto Observatório Social; a Confederação Nacional dos Metalúrgicos; e o Instituto Carvão Cidadão

O Ministério Público do Trabalho, sede da Procuradoria Geral do Trabalho fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco L, Brasília DF. O evento acontece a partir das 10h.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2004, 16h58

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