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Acordo judicial

Banco firma acordo para não contratar cooperativados

O Ministério Público do Trabalho e o Banco do Brasil celebraram acordo judicial. O banco assumiu o compromisso de se abster de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra para a prestação de serviços ligados às suas atividades meio, quando o serviço demandar execução em estado de subordinação.

A medida atinge os serviços terceirizados da instituição, em todo o País, nas áreas de limpeza; conservação; de segurança, vigilância e portaria; recepção, copeiragem; reprografia; telefonia; manutenção de prédios e de instalações; secretariado e secretariado executivo; auxiliar de escritório; auxiliar administrativo; office-boy; digitação; assessoria de imprensa e de relações públicas; ascensorista; e motorista, no caso dos veículos serem fornecidos pelo próprio órgão solicitante.

A lista de serviços ainda pode ser aumentada, mediante acordo entre as partes, segundo o Ministério Público do Trabalho. A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, considera o acordo “extremamente importante porque ele coíbe a pior forma de terceirização, que é uso de cooperativa fraudulenta, que não faz outra coisa senão intermediar a contratação de mão de obra subordinada”.

As partes concordaram que os trabalhadores recrutados por cooperativas de mão-de-obra, que prestam serviços de natureza subordinada às cooperativas, “embora laborem em situação fática idêntica a dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizáveis, encontram-se à margem de qualquer proteção jurídico-laboral”.

O acordo foi homologado na Sexta Vara do Trabalho de Brasília. Além da procuradora-geral do Trabalho, assinaram o documento o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ronaldo Curado Fleury; o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego do MPT, Rodrigo Carelli; o coordenador nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública do MPT, Fábio Leal Cardoso; e a procuradora do Trabalho, Adriana Silveira Machado.

Pelo Banco do Brasil, assinaram o acordo o diretor jurídico Miguel Oscar Viana Peixoto; e o diretor de Logística Paulo Rogério Caffarelli.

No mês de julho, o MPT e a Caixa Econômica Federal também firmaram acordo para que a estatal substitua parte dos 25 mil funcionários terceirizados por pessoal concursado.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2004, 16h22

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