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Publicidade do Sul América Super Fácil é suspensa pela Justiça

A empresa Sul América Capitalização está obrigada a suspender toda e qualquer publicidade, em qualquer canal de comunicação, referente aos títulos de capitalização "Sul América Super Fácil". Caso contrário, pagará uma multa de R$ 10 mil diários.

O juiz Otávio Henrique Martins Port, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou esta semana recurso da Sul América e manteve tutela antecipada, concedida em julho, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

Para a procuradora da República Cristina Marelim Viana, da área de defesa do Consumidor do MPF em São Paulo, a publicidade do produto dava a impressão ao público de se tratar de um consórcio, mediante o qual o cliente poderia adquirir bens como imóveis, carros, motos, computadores e eletrodomésticos.

A publicidade, afirma o MPF na ação, acaba por tornar o produto uma espécie de consórcio. "Entretanto, não esclarece que enquanto um consorciado concorre com os outros participantes do grupo, que é limitado, o adquirente do título concorre em chances muito menores, uma vez que o parâmetro do sorteio é a Loteria Federal", afirma a procuradora na ação.

No entendimento do MPF, o produto não passa de um título de capitalização e deveria ser comercializado como tal. O principal problema encontrado nas publicidades, como demonstra a ação, foi a tentativa da Sul América em vincular o título à aquisição de algum bem.

"Se a única intenção da primeira ré (Sul América Capitalização) fosse comercializar regularmente os seus títulos de capitalização, qual a razão de se vincular esse produto a um veículo, a um computador, a uma casa? A resposta salta aos olhos: o veículo é o chamariz do produto e sem ele, pouquíssimos consumidores se interessariam em adquiri-lo, uma vez que a aplicação em si não se revela muito tentadora.", disse a procuradora.

Na ação, o MPF observa que as publicidades veicularam sempre a idéia de "compra de veículo" e não de investimento financeiro -- que é a finalidade de títulos de capitalização. "Observe-se que o teor da propaganda acima leva qualquer pessoa de mediano bom senso a acreditar que, adquirindo o produto da Sul América, receberá da requerida, ao final do plano, o veículo desejado", afirma a procuradora.

A Ação Civil Pública do MPF tem como co-ré a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a liminar determina que o órgão suspenda os registros dos produtos da linha "Super Fácil" enquanto a Sul América Capitalização não adequar o nome do produto comercializado e sua publicidade.

Leia alguns trechos das publicidades veiculadas para promover o "Super Fácil":

Na TV:

"Você escolhe o carro, a forma de pagamento e fecha o negócio...".

"Vamos relembrar rapidamente os motivos que vão

fazer você comprar um carro pela Sul América Super Fácil Carro....

(...)

"Sexto: é o único do mercado que tem contrato com as maiores e melhores concessionárias e revendas do Brasil."

No Rádio:

" Aqui você não paga 1 centavo de juros e o mais importante, não tem

burocracia nenhuma. Não precisa de fiador, avalista, nada disso. Se

estiver com o nome sujo, (você) vai se programar e com certeza vai sair com o seu carro da Sul América"

"Só anda a pé quem quer realmente. Só pegar nosso número de telefone, que é XXXXXXX e tá (sic) conferindo que nós temos a maneira mais fácil, prática e econômica dos nossos ouvintes adquirirem seu veículo seminovo ou seu veículo zerinho , zerinho, zerinho, pagando a menor parcela do mercado.

Veja só que oportunidade : Corsa 95: parcelas a partir de R$ 150,00 mensais..."

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2004, 16h16

Comentários de leitores

3 comentários

quais são as atitudes a se tomar relacionadas á...

brunovelbrs (Vendedor)

quais são as atitudes a se tomar relacionadas á este problema? como devo me portar para solucionar?

A prática realmente não é nova. Há cerca de um ...

Paulo Calmon Nogueira da Gama (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

A prática realmente não é nova. Há cerca de um ano o Procon Estadual de Minas Gerais, órgão gerido pelo Ministério Público local, tomava, no âmbito do estado de Minas, providências contra essa e outras empresas do setor em razão de enganosidade de sua publicidade. A notícia, à época, foi assim divulgada: " 30/05/03 PROCON-MG suspende a venda de títulos de capitalização "Super Fácil Carro" , da Sul América Capitalização Está proibida a comercialização dos títulos de capitalização "Super Fácil Carro" pela Sul América Capitalização S.A., por suspeita de irregularidades e abusos na divulgação das informações pela empresa. A decisão administrativa, que está anexa ao final, foi proferida ontem, 29 de maio, pelo promotor de Justiça da Área de Finanças do Procon Estadual, Marcos Tofani Baer Bahia, após a análise de comerciais exibidos pela empresa em programas televisivos. (Veja a íntegra clicando no título acima)" (fonte: www.mp.mg.gov.br/procon)

Demorou pra alguém fazer alguma coisa contra ta...

Wilsonj (Advogado da União)

Demorou pra alguém fazer alguma coisa contra tais espécies de propaganda...Estranha-se o fato de existirem pessoas que ainda acreditam em papai noel...

Comentários encerrados em 14/08/2004.
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