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Sem danos

Culpa de médico deve ser provada para pagamento de indenização

Um médico não pode ser considerado culpado se não for comprovado pelo autor da ação qualquer erro ocorrido durante procedimento cirúrgico. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao livrar um médico de pagar indenização por danos morais. Ele é acusado de ter cortado um dos nervos responsáveis pelos movimentos da cabeça e dos braços de uma paciente durante cirurgia de retirada de cisto do pescoço.

Segundo aos autos, a autora da ação afirmou que, em dezembro de 1987, ao fazer a cirurgia da retirada do cisto, notou que estava com dificuldades de movimentar a cabeça. Com o passar dos tempos, foi perdendo a mobilidade do braço direito e, por isso, não pode mais voltar ao trabalho.

De acordo com o STJ, a ação foi julgada improcedente pela primeira instância por não ter sido comprovada a culpa do médico. Inconformada, a paciente apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi atendido. O TJ paulista considerou que a responsabilidade pela reparação dos danos sofridos pela paciente surge da comparação entre a situação física anterior à cirurgia e a dela decorrente -- culpa presumida. O médico, então, recorreu ao STJ.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, restabeleceu a sentença considerando que a decisão do TJ estadual foi equivocada. "No caso, ao presumir a culpa do médico, o Tribunal de Justiça paulista deixou de investigar a real existência de responsabilidade na sua conduta".

Resp 196.306

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2004, 9h56

Comentários de leitores

2 comentários

Plenamente equivocada fora a decisão do STJ poi...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

Plenamente equivocada fora a decisão do STJ pois, é minoria seu entendimento na corte superior. A culpa do médico é presumida, conforme voto de ouro do TJSP inclusive, nós já conseguimos grandes êxitos nesse sentido. No tocante especificamente à culpa, lembramos que a tendência jurisprudencial cada vez mais marcante é de alargar seu conceito. Surgiu, daí, a noção de culpa presumida, sob o prisma do dever genérico de não prejudicar. Daí por que a insuficiência da fundamentação da teoria da culpabilidade levou à criação da teoria do risco, com vários matizes, a qual o signatário sustenta que o médico é responsável por riscos ou perigos que sua atuação promove, ainda que coloque toda diligência para evitar o dano. Trata-se da denominada teoria do risco criado e do risco benefício. O médico na sua profissão obtém vantagens ou benefícios e, em razão dessa atividade deve indenizar os danos que ocasiona. Neste aspecto há importante inovação no novo Código Civil, presente no parágrafo único do artigo 927. Por esse dispositivo, a responsabilidade objetiva aplica-se, além dos casos descritos em lei, também "quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor ( médico) do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem ( pacientes)". A legislação do consumidor é exemplo mais recente de responsabilidade objetiva no ordenamento. Portanto, o âmbito da responsabilidade sem culpa aumenta significativamente em vários segmentos dos fatos sociais. Nesse diapasão, acentuam-se, no direito ocidental, os aspectos de causalidade e reparação do dano, em detrimento da imputabilidade e culpabilidade de seu causador. Na responsabilidade objetiva, há pulverização do dever de indenizar por um número amplo de pessoas. A tendência prevista é de que no contrato de seguro se encontrará asolução para a amplitude de indenização que se almeja em prol da paz social. Quanto maior o número de atividades protegidas pelo seguro, menor será a possibilidade de situações de prejuízo restarem irressarcidas. Ocorre, porém, que o seguro será sempre limitado ou tarifado; optando-se por essa senda, indeniza-se sempre, mas certamente indenizar-se-á menos. É o que ocorre, por exemplo, na indenização por acidentes do trabalho, nos acidentes aéreos e em várias outras situações. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

Não obstante desconhecer os fatos concretamente...

JOSIAS SOARES - Especialista em Direito Público (Advogado Sócio de Escritório)

Não obstante desconhecer os fatos concretamente impressiona-me perceber a insensibilidade do judiciário. Ora, como haverá de se tratar desigualmente os desiguais, in casu, exigindo da paciente a prova da culpa do médico? No meu sentir, haveria de se aplicar a inversão da prova, sob pena de o paciente não apenas se submeter à insegurança profissional do médico, mas também de se submeter à insegurança jurídica, já que, a persistir esse entendimento do judiciário, a busca pela justiça será invariavelmente utópica.

Comentários encerrados em 13/08/2004.
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