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Clima pesado

Empresa é condenada por tornar ambiente de trabalho ‘insuportável’

Uma empresa de telefonia foi condenada a indenizar em R$ 120 mil por danos morais seu ex-funcionário. Motivo: a empresa parou de rapassar tarefas ao empregado porque não podia demiti-lo já que era dirigente sindical. Ainda cabe recurso da decisão da 7ª Turma do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Condenada em primeira instância, a empresa recorreu da decisão. Para a 7ª Turma, julgadora do recurso, o empregador “agiu de forma a tornar insuportável o ambiente de trabalho, talvez até objetivando que o obreiro acabasse por tomar a inciativa do rompimento do contrato”. A Turma considerou, ainda, que o procedimento adotado pela empresa fere os princípios fundamentais da República, em especial os da dignidade humana e dos valores socias.

A empresa questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por dano moral, por ser matéria de natureza tipicamente civil. No entanto, a cada dia ganha terreno a corrente que reconhece a competência do Judiciário Trabalhista para apreciar pedidos de indenização por dano moral.

O trabalhador alegou que atuava em desvio de função, defendendo que apesar de seu cargo ser de Agente Administrativo, exercia atividades típicas de Técnico Administrativo. A Turma concluiu que as atividades relacionadas pelo reclamante para provar sua tese não podem ser classificadas como atividades atípicas de um técnico, além de observar que não existe função pretendida pelo autor no plano de carreira da empresa.

O ex-empregado reclamou também não terem sido respeitados os critérios de promoção por antigüidade a que teria direito.

Em primeira instância ficou comprovado que a empresa não vinha fazendo quaisquer das promoções que teria por obrigação -- seja por antigüidade ou por merecimento.

A 7ª Turma entendeu, no entanto, que a suspensão das promoções, "embora ilegal, não gera direito ao reclamante individualmente", sendo caso de lesão coletiva, determinando assim que o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho fossem oficiados.

Processo nº 2003-015-0400-5 RO

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2004, 18h06

Comentários de leitores

1 comentário

O meio ambiente do trabalho adequado e seguro é...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

O meio ambiente do trabalho adequado e seguro é um dos mais importantes e fundamentais direito do cidadão trabalhador, o qual, se desrespeitado, provoca agressão a toda sociedade, que no final das contas é quem custeia a previdência social, que por inúmeras razões corre o risco de não mais poder oferecer proteção até mesmo aos seus segurados no próximo século. Como é do conhecimento daqueles que acompanham os meios de comunicação, as estatísticas oficiais, cujos dados, como também se sabe, não são reais, mostram que os números de acidentes do trabalho e doenças profissionais e do trabalho são assustadores, destacando-se entre estas últimas, a surdez profissional, LER (Lesões por Esforços Repetitivos), doenças da coluna, silicose e intoxicação por chumbo e manuseio com agrotóxicos na lavoura. Estabelece a Constituição Federal de 1988, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, ... seguro contra acidente do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Antes, essa indenização era assegurada ao empregado acidentado, em caso de dolo ou culpa grave do empregador, conforme orientação jurisprudencial cristalizada. Essa indenização, hoje, como se vê, independe das outras indenizações devidas pelo órgão previdenciário, pela chamada culpa objetiva. Aqui, o que se analisa, simplesmente, é a existência da seqüela após o acidente do trabalho sofrido pelo empregado e a ocorrência de dolo ou mera culpa do empregador (negligência, imprudência e imperícia), como causa do infortúnio. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves Http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

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