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Amicus curiae

ONG feminista católica quer participar de ação sobre aborto

A Organização Não-Governamental “Católicas pelo Direito de Decidir”, de São Paulo, também quer ser amicus curiae no caso de aborto de feto anencefálico. A ONG entrou, na semana passada, com uma petição no Supremo Tribunal Federal requerendo sua admissão no processo.

A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a manifestação de terceiros, que não são partes no processo, na qualidade de informantes. A intervenção permite que o STF disponha de todos os elementos informativos possíveis e necessários para julgar os casos.

Conforme decidiu o ministro Marco Aurélio, do STF, no início de julho deste ano, todas as gestantes cujo feto seja anencefálico têm o direito de interromper a gravidez. Os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa já se manifestaram no mesmo sentido. O mérito da questão ainda será julgado pelo STF.

A CNBB -- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil já entrou com pedido de amicus curiae no Supremo para poder atuar na ação que permitiu o aborto em caso de anencefalia. O pedido foi negado. No início deste mês, a Confederação entrou com pedido de reconsideração e está aguardando a posição do Supremo.

A ONG

“Católicas pelo Direito de Decidir” é uma ONG feminista formada por pessoas católicas. Promovem os direitos das mulheres especialmente os direitos sexuais e reprodutivos. Um dos principais objetivos da ONG é lutar pela descriminalização e legalização do aborto, conforme afirma a ONG no site www.catolicasonline.org.br.

“Divulgamos o pensamento religioso progressista, que, com base na tradição cristã, favorece a autonomia das mulheres, reconhecendo sua autoridade moral e sua capacidade ética de tomar decisões sobre todos os campos de suas vidas, inclusive no caso de um aborto”, diz a ONG.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 15h54

Comentários de leitores

5 comentários

eta dificuldade em ler os comentários!

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

eta dificuldade em ler os comentários!

Quanta vontade de aparecer! A ação que tramita...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

Quanta vontade de aparecer! A ação que tramita no STF tem por objeto o julgamento de casos de fetos anencefálicos. A tal ong já quer ampliar a coisa. Ou seja, mudar o CP, no âmbito do judiciário. Parlamento, pra quê? Essas pessoas deviam aprender, ler a biografia da Madre Teresa de Calcutá. E o Código Penal, também. Meia dúzia de mulheres teriam condição de arcar com a cura das seqüelas dos abortos. Milhões, no entanto, apodreceriam nas filas do INSS, que não trata nem dos tuberculosos. É preciso pensar grande. O Brasil é muito, muito grande. Maria Lima

Quanta vontade de aparecer! A ação que tramita...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

Quanta vontade de aparecer! A ação que tramita no STF tem por objeto o julgamento de casos de fetos anencefálicos. A tal ong já quer ampliar a coisa. Ou seja, mudar o CP, no âmbito do judiciário. Parlamento, pra quê? Essas pessoas deviam aprender, ler a biografia da Madre Teresa de Calcutá. E o Código Penal, também. Meia dúzia de mulheres teriam condição de acrcar com a cura das seqüelas dos abortos. Milhões, no entanto, apodreceriam nas filas do INSS, que não trata nem dos tuberculosos. É preciso pensar grande. O Brasil é muito, muito grande. Maria Lima

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