Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Norma cancelada

TST cancela jurisprudência que tratava da abusividade de greve

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar sua Orientação Jurisprudencial nº 1, que trata de abusividade de greve.

Adotada pela Seção em 27 de março de 1998, a jurisprudência cancelada tinha o seguinte texto: "O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2004, 13h30

Comentários de leitores

6 comentários

Sou da opiniäo que o direito de greve e uma fac...

Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro ()

Sou da opiniäo que o direito de greve e uma faculdade do trabalhador e que de nada adiantara sua proibicao, seja na esfera privada, seja na esfera publica. A greve e um fenomeno social e politico por excelencia. Nao se faz greve pela greve, mas por razoes diversas. As mais vitais e fundamentais sao o direito a salarios razoaveis que permitam a sobrevivencia do trabalhador de forma digna e condicoes minimas de trabalho.

A Constituição Federal não discrimina os servid...

Joao Botocudo Silva ()

A Constituição Federal não discrimina os servidores públicos quando trata do direito de greve, se o governo não tem coragem de regulamentar este direito, paciência. Oportuno lembrar que o partido do Presidente da República foi o grande fomentador das greves no Serviço Público. Quando o indivíduo entra no serviço público está ciente das suas funções e remuneração, ocorre que os salários foram aviltados pelo Sr. Fernando H. Cardoso, que deixou de aplicar sequer a correção pela inflação do período, época em que os Srs. Lula, Paim e cia. emitiam manifestações de apoio a greves e criticavam a ausência dos reajustes

A Constituição Federal não discrimina os servid...

Joao Botocudo Silva ()

A Constituição Federal não discrimina os servidores públicos quando trata do direito de greve, se o governo não tem coragem de regulamentar este direito, paciência. Oportuno lembrar que o partido do Presidente da República foi o grande fomentador das greves no Serviço Público. Quando o indivíduo entra no serviço público está ciente das suas funções e remuneração, ocorre que os salários foram aviltados pelo Sr. Fernando H. Cardoso, que deixou de aplicar sequer a correção pela inflação do período, época em que os Srs. Lula, Paim e cia. emitiam manifestações de apoio a greves e criticavam a ausência dos reajustes

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.