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Sem preconceito

MP quer aumentar número de sites que combatem racismo

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul realiza na próxima terça-feira (4/5) uma audiência pública com o objetivo de aumentar a adesão de provedores ao Termo de Compromisso de Integração Operacional contra o Racismo. A iniciativa visa controlar a proliferação de sites de caráter discriminatório na internet.

Na primeira audiência, realizada em dezembro de 2003, representantes de cerca de 70 empresas firmaram o Termo. Desde então, o Ministério Público Federal disponibilizou em seu site um link para receber denúncias.

Toda pessoa que acessar o link, poderá esclarecer suas dúvidas, conhecer a legislação referente ao assunto, ler o Termo de Compromisso e navegar em outros sites que lutam contra a discriminação racial. Também está disponibilizada uma ficha, na qual a pessoas não necessitam se identificar, onde poderá ser feita a denúncia.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República, Paulo Gilberto Cogo Leivas, esse termo de compromisso é inédito no país e a adesão de novos provedores é fundamental para se obter êxito no combate à discriminação e ao racismo. Ele explica que um meio altamente democrático para a divulgação de idéias, como é a internet, não pode ser utilizado para a veiculação de mensagens violadoras dos direitos humanos. (MPF-RS)

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2004, 21h20

Comentários de leitores

3 comentários

Estou certo que a intenção é de combater o segr...

Paraguassú Alves Bertolucci (Advogado Autônomo - Civil)

Estou certo que a intenção é de combater o segregacionismo, já que racismo é uma forma de enfoque individual de uma pessoa com relação a outras raças e isto, esta forma de pensar é incombatível, pela singela razão de que todos tem direito a ter opinião, vai daí que é um direito do negro não gostar do branco, do branco não gostar do amarelo, e do amarelo não gostar do negro. O que é ilegal, na exata forma da lei, é segregar Estou certo que a intenção é de combater o segregacionismo, já que racismo é uma forma de enfoque individual de uma pessoa com relação a outras raças e isto, esta forma de pensar é incombatível, pela singela razão de que todos têm direitos a ter opinião, vai daí que é um direito do negro não gostar do branco, do branco não gostar do amarelo, e do amarelo não gostar do negro. O que é ilegal, na exata forma da lei, é segregar alguém em razão da côr, do sexo, da religião, etc. Em assim sendo, o primeiro passo a ser dado pelo MPF é buscar a revogação das leis que estabelecem cotas espaciais para os negros, nas faculdades e no serviço público, entre outras hipóteses, o que representa a mais pura e qualificada discriminação, já que o critério para os negros ingressarem em tais situações é a cor da pele, para os demais é o conhecimento. Isto sim é segregação racial e, pior, promovida pelos governos federal, estaduais e municipais, devidamente aprovada pelos legislativos.

Em relação ao comentário acima, o fato de o MPF...

Issami (Advogado da União)

Em relação ao comentário acima, o fato de o MPF, aparentemente, tratar situações parecidas com medidas distintas decorre dos princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional, estabelecidos no art. 127, § 1º, da CF/88. Como o representante do MPF com ofício para atuar perante o STJ não é o mesmo que atua à frente da Procuradoria gaucha, é perfeitamente compreensível eventual divergência de posicionamentos, ainda que ambos atuem em nome de uma só instituição. De qualquer forma, se no próprio STF surgiram três votos discordantes no caso Ellwanger, é porque o delineamento jurídico da questão não se mostrou tão clarividente assim.

Ótima iniciativa do MP, que de posse de ta...

Roni Leite ()

Ótima iniciativa do MP, que de posse de tais informações deverá repassar a POLÍCIA FEDERAL, instituição que possui atribuições constitucionais para proceder investigações criminais bem aprofundadas em torno das gravíssimas denúncias, balizando a ação processual penal do MP após a caracterização de indícios convicentes apresentados no Inquérito Policial respectivo.

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