Consultor Jurídico

Corrida eleitoral

Portaria define eleição de membros para Comitê Gestor da Internet

2.7 Os Representantes Legais das Entidades Inscritas deverão obter, junto as Autoridades Certificadoras integrantes da ICPBrasil, certificados digitais, seguindo as instruções descritas no Anexo I deste Edital. Este certificado é obrigatório, e será utilizado na autenticação dos Representantes Legais das Entidades Inscritas no ato de indicação de candidatos, de votação e para a assinatura digital de confirmação do voto.

2.8 No caso de Representantes Legais das Entidades Inscritas que ainda não disponham de certificado digital, O CGIbr assumirá exclusivamente os custos da emissão do certificado digital junto às entidades certificadoras.

3. DA INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS

3.1 No período de 31 de maio de 2004 a 04 de junho de 2004, até as 17 h, horário de Brasília, serão aceitas indicações dos candidatos pelas Entidades integrantes do Colégio Eleitoral.

3.2 O Representante Legal da Entidade Inscrita poderá indicar somente um candidato e para o mesmo segmento no qual a Entidade foi inscrita.

3.3 A indicação será realizada por meio de formulário eletrônico autenticado encaminhado pelo Representante Legal da Entidade Inscrita, informando:

I - Nome da Entidade;

II - CNPJ da Entidade;

III - Segmento no qual o Candidato foi Indicado;

IV - Nome do Representante Legal;

V - CPF do Representante Legal;

VI - Nome do Candidato;

VII - CPF e Identidade do Candidato;

VIII - Data de nascimento do Candidato;

IX - Currículo resumido do Candidato;

X - Endereço Eletrônico do Candidato; e

XI - Endereço da página do Candidato na Internet Opcional.

3.4 O não envio da indicação no período mencionado em 3.1, caracterizará a opção da Entidade em não apresentar candidato, preservado o seu direito de participar no processo de votação descrito no item 4.

3.5 A Entidade inscrita deverá encaminhar declaração firmada pelo candidato, aceitando sua indicação, por via postal registrada ao CGIbr, postados até o dia 04 de junho ou protocolado na sede do CGIbr até as 17 h do mesmo dia: Endereço: CGIbr A/C comissão eleitoral Av. das Nações Unidas, 11541, 7°andar 04578-000 São Paulo SP

3.6 Às 20 h do dia 04 de junho de 2004, horário de Brasília, após análise da documentação das Entidades, a Comissão Eleitoral divulgará na página do CGIbr na Internet no endereço www.cg.org.br/eleicao2004, bem como por correspondência eletrônica enviada aos Representantes Legais das Entidades Inscritas, relação contendo os Candidatos indicados, especificando:

I - Segmento no qual o Candidato foi Indicado;

II - Nome do Candidato;

III - Currículo resumido do Candidato;

IV - Endereço da página do Candidato na Internet Se informado; e

V - Nome(s) da(s) Entidade(s) que indicou(aram) o Candidato.

3.7 Até o dia 11 de junho de 2004 serão aceitos Recursos sobre decisões da Comissão Eleitoral referentes à indicação de candidatos.

3.8 Os Recursos serão apreciados pelo CGIbr, que no dia 18 de junho de 2004 divulgará a relação dos candidatos homologados.

4. DA VOTAÇÃO

4.1 O período de 19 de junho de 2004 a 04 de julho de 2004 está reservado aos candidatos inscritos para a divulgação de suas propostas junto ao Colégio Eleitoral.

4.2 No dia 05 de julho de 2004 será realizada a votação sendo que o voto será exercido pelo Representante Legal da Entidade Inscrita, por meio de formulário eletrônico autenticado, informando:

I - Nome da Entidade;

II - CNPJ da Entidade;

III - Nome do Representante Legal;

IV - CPF do Representante Legal;

V - Nome(s) do(s) Candidato(s); VI CPF(s) do(s) Candidato(s); e

VII - Segmento do(s) Candidato(s).

4.3 O Representante Legal da Entidade Inscrita em cada um dos segmentos do setor empresarial poderá votar em apenas 1 (um) candidato do mesmo segmento do setor empresarial no qual a entidade foi inscrita.

4.4 O Representante Legal da Entidade Inscrita no segmento do terceiro setor poderá votar em até 4 (quatro) candidatos diferentes do terceiro setor.

4.5 O Representante Legal da Entidade Inscrita no segmento da comunidade científica e tecnológica poderá votar em até 3 (três) candidatos diferentes da comunidade científica e tecnológica.

4.6 Após a votação o Representante Legal da Entidade Inscrita receberá correspondência eletrônica encaminhada pelo CGIbr para efeito da confirmação do voto.

4.6.1 Após o recebimento da correspondência eletrônica mencionada no item 4.6 o Representante Legal da Entidade Inscrita deverá responder por meio de correspondência eletrônica assinada digitalmente encaminhada ao endereço eleicao2004@cg.org.br.

4.7 O candidato mais votado em cada um dos 4 (quatro) segmentos do setor empresarial será eleito representante titular do segmento do setor empresarial e o seguinte será eleito suplente do representante titular do segmento do setor empresarial.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2004, 21h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.