Justiça obriga Editora Globo a cumprir promoção de assinatura

A Editora Globo foi condenada a fornecer uma passagem aérea de ida e volta, no trecho Brasília-Porto Alegre, e mais um desconto de 10% sobre o valor da passagem de um acompanhante escolhido pelo advogado Orlando Salatiel de Abreu Ferreira. A decisão é do 5º Juizado Especial Cível do Distrito Federal. Ainda cabe recurso.

Consta do processo que o advogado, atraído pela promoção “Assinou, Viajou”, assinou as revistas Época e Quem, esperando receber uma passagem aérea de ida e volta, para qualquer lugar do Brasil, e mais um desconto de 10% no valor da passagem comprada para um acompanhante. Os prêmios foram prometidos na promoção da Editora Globo.

Pelo contrato, o assinante receberia o “voucher” referente ao trecho escolhido e mais o desconto em até trinta dias após o término da assinatura. O “voucher” e o desconto foram enviados dentro do prazo determinado, mas o problema começou quando Orlando observou que a companhia aérea responsável pelas passagens aéreas era a Transbrasil, empresa que naquele momento não estava mais operando em razão de complicações financeiras.

A editora propôs que o prêmio fosse trocado pela assinatura de uma das revistas por mais um ano. O advogado recusou a proposta e recorreu à Justiça. A juíza Edi Maria Coutinho Bizzi condenou a Globo a cumprir com os termos da promoção divulgada em até dez dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária. (TJ-DFT)

Processo: 2003.01.1.087618-7